Atualização: Projeto de lei prevê proteção de dados contra golpe do falso advogado no DF

IGO ESTRELA/METRÓPOLES @igoestrela Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal ( CLDF ) prevê a criação da Política Distrital de Prevenção ao Golpe do Falso Advogado e a Fraudes Eletrônicas Relacionadas a Serviços Jurídicos.

A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), na segunda-feira (26/10). O Projeto de Lei 2517/2026 prevê mecanismos para proteção dos cidadãos, segurança digital e prevenção de práticas fraudulentas que usam indevidamente a identidade de profissionais da advocacia, informações processuais e aparência de comunicações oficiais do sistema de Justiça.

Entre as medidas previstas estão a promoção da proteção de dados pessoais e a segurança da informação, observada a legislação, e o incentivo à verificação da identidade de profissionais e a autenticidade de comunicações relacionadas a serviços jurídicos.

A utilização indevida da identidade de profissionais da advocacia; conscientizar a população sobre os riscos de contatos fraudulentos relacionados a processos judiciais; incentivar a verificação da identidade de profissionais e a autenticidade de comunicações relacionadas a serviços jurídicos; promover a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, observada a legislação federal aplicável; estimular a cooperação institucional entre os órgãos públicos distritais e as instituições integrantes do sistema de justiça; orientar a população quanto aos procedimentos adequados diante de suspeitas ou da ocorrência de fraudes; conferir especial atenção à proteção de pessoas idosas e de cidadãos em situação de vulnerabilidade digital. Receba no seu email as notícias da coluna Grande Angular Frequência de envio: Diário