Atualização: PEC visa alterar data da posse do governador do Piauí para 6 de janeiro

PEC visa alterar data da posse do governador do Piauí para 6 de janeiro Por Redação 27 de Outubro de 2026 às 14:42 | Atualizado às 14:58 Palácio de Karnak | Foto: Secom A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou, nesta terça-feira (27), a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data da posse do governador e do vice-governador do estado. Apresentada pela Mesa Diretora, a PEC nº 1/2026 modifica o artigo 95 da Constituição Estadual para transferir a cerimônia de 1º para 6 de janeiro. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta busca adequar a legislação estadual à Constituição Federal, modificada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que estabeleceu o dia 6 de janeiro para a posse dos governadores. A mudança permite que os chefes dos Executivos estaduais participem da cerimônia de posse do presidente da República, marcada para 5 de janeiro. A nova regra vale a partir das eleições de 2026, e os governadores eleitos em 2022 terão os mandatos estendidos até 6 de janeiro de 2027.

Conforme a justificativa da PEC, a alteração é pontual e não modifica outras regras do processo eleitoral, como a possibilidade de segundo turno e o mandato de quatro anos. O texto apenas substitui a data prevista na Constituição Estadual para alinhar a legislação às normas federais. A proposta também não prevê novas despesas e, se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.