Atualização: MPT acusa deputada do RJ de sugerir demissão de 'petistas'

Decisão da Justiça do Trabalho determina que parlamentar retire publicações e não incentive empregadores a discriminar trabalhadores por escolhas políticas

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), após uma publicação nas redes sociais em que ela convocou empresários a verificar o posicionamento político de funcionários e questionou a permanência de trabalhadores que, segundo ela, “odeiam empresários”

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Na publicação, a parlamentar escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”. Para o MPT, a mensagem incentiva o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão também pede que Índia seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

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A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente ao pedido e determinou, em decisão liminar, que a deputada se abstenha de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por escolhas políticas. A decisão também determina a retirada das publicações que motivaram a ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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O MPT ainda pediu que a parlamentar publique um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliá-los pelo voto.

Após a repercussão, Índia afirmou que nunca teve preconceito contra ninguém e que defende o respeito às opções políticas dos trabalhadores. Segundo a deputada, o comentário foi resultado de uma interpretação equivocada e não representava orientação sobre contratações ou demissões. Ela afirmou ainda que a publicação foi apagada.

A parlamentar também declarou não ter conhecimento de procedimento instaurado pelo MPT e disse que, até o momento, não havia recebido notificação.