Atualização: Lideranças ianomâmis cobram proteção e continuidade de ações ambientais

Lideranças indígenas cobraram proteção às comunidades ianomâmis, ampliação do acesso à água potável e continuidade das políticas públicas durante audiência nesta terça-feira (27) da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré, apresentou metas para a recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, com previsão de investimentos de R$ 37,3 milhões nos próximos cinco anos.

O diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Edson Baré, defendeu o fortalecimento das parcerias institucionais para garantir a continuidade das iniciativas nas comunidades. Segundo ele, a falta de recursos financeiros compromete a manutenção de projetos, que também dependem do diálogo entre instituições e do envolvimento das prefeituras. Baré reconheceu avanços em áreas como educação, mas apontou a necessidade de ampliar o acesso à água potável e alertou para os efeitos do garimpo sobre os recursos naturais.

De modo concreto, temos avanços, sim. As escolas e os professores, por exemplo. Mas a gente vem buscando métodos para levar as políticas todas a chegarem a quem mais precisa, na ponta. Uma preocupação premente é conseguirmos levar água potável a muitas das nossas regiões, uma vez que a existência de muita garimpagem acaba prejudicando a qualidade dos nossos recursos naturais.

O presidente da Urihi Associação Yanomami, Waihiri Hekurari Yanomami, pediu proteção às comunidades, especialmente às crianças, e maior diálogo entre os povos indígenas e os órgãos governamentais. Ele afirmou que o Congresso Nacional deve apoiar as medidas de proteção previstas na Constituição.

Precisamos, com certeza, do apoio do Congresso Nacional para sermos protegidos. Somente com o diálogo vamos conseguir nossos objetivos. Garantir segurança alimentar, proteção de crianças e mulheres, ações em saúde nas comunidades são exemplos de áreas que efetivamente precisamos.

Presidente da subcomissão e da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o colegiado observa avanços nas tratativas realizadas durante as audiências públicas e nas diligências. A senadora elogiou as iniciativas apresentadas e informou que fará um levantamento dos investimentos destinados pelos órgãos responsáveis à recuperação ambiental. Segundo ela, o grupo de trabalho criado pela subcomissão está em funcionamento e reúne dados, informações e relatórios.

Esta subcomissão criou um grupo de trabalho que está se reunindo, e em pleno funcionamento. Além dessas audiências, temos nos reunido na busca de dados, informações, relatórios. E quero informar também que, nesta semana, estaremos no Amazonas, em São Gabriel da Cachoeira, para, in loco, fazer uma audiência pública e ouvir as autoridades também lá — afirmou.

Lúcia Baré apresentou dados sobre a degradação ambiental causada pelo garimpo na região. Segundo ela, entre 2016 e 2024, foram identificados 63,66 quilômetros quadrados de florestas e cursos d’água degradados. O impacto teria atingido aproximadamente 63,1% das comunidades indígenas da região, o equivalente a 256 das 406 comunidades consideradas no estudo.

De acordo com a presidente da Funai, o plano de recuperação prevê intervenções em 356,7 hectares nos próximos cinco anos, com investimentos estimados em R$ 37,3 milhões no período. A meta de longo prazo é recuperar até 1.057,8 hectares de áreas degradadas em dez anos.

Todas as ações seguem sendo executadas conforme apuração dos redatores da Empire Cidades Indígena Yanomami com muito compromisso, seriedade e diálogo com os povos indígenas. Em novembro, faremos uma oficina de prestação de contas para todas as lideranças da terra indígena, para que eles entendam a situação de cada um desses projetos.

Lúcia Baré informou ainda que o órgão estabeleceu parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolver ações de recuperação ambiental que considerem a interculturalidade e o diálogo com os povos indígenas. A iniciativa resultou no Plano de Recuperação Ambiental Yanomami Ye’kwana, elaborado com a participação de lideranças e pajés.

Trata-se de uma construção coletiva, feita com a participação de pajés, de lideranças. E, nesse documento, temos o diagnóstico de todas essas áreas que foram degradadas pelo garimpo e resultaram em problemas como o desaparecimento de caças e de peixes porque o rio ficou poluído por mercúrio. Ademais, o barulho dessas máquinas espantou esses animais, contribuindo com a insegurança alimentar. E o tempo para se efetivar esse plano está previsto em dez anos, porque recuperar áreas degradadas requer um tempo muito grande — explicou.

A coordenadora-geral de Relação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mônica Alves Silva, apresentou ações da pasta voltadas à proteção da vida e da saúde, ao combate ao garimpo ilegal e ao atendimento de comunidades em situação de emergência de saúde pública.

Ela afirmou que, apesar da complexidade dos desafios enfrentados pelo povo Yanomami, essas experiências favorecem a participação, a organização comunitária e a melhoria dos serviços.

O coordenador-geral de Equidade Étnico-Racial e Combate às Discriminações do Departamento de Proteção Social Básica do mesmo ministério, Alex Sandro Lopes Cordeiro, destacou as ações interculturais desenvolvidas pelo governo. Segundo ele, o objetivo é ampliar a participação indígena na elaboração e na execução das políticas públicas.

Também participaram da audiência a chefe do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome do Amazonas, Edimara Travassos, e a representante da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, Dayane Azevedo. O presidente da Ypassali Associação Sanuma, Mateus Ricardo Sanuma, também esteve presente.

Candidatos a cargos eletivos e seus cônjuges ou companheiros deverão autorizar o compartilhamento de informações bancárias e registros de chamadas e mensagens com a Justiça Eleitoral para obter o registro de candidatura. É o que propõe projeto de lei recém-apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O PL 5.648/2026, que altera a Lei Geral das Eleições, tem o objetivo de ampliar a transparência sobre a vida financeira e as comunicações de candidatos a cargos eletivos.

“É imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos, a fim de verificar tanto seus hábitos, relações pessoais, administração patrimonial e evolução financeira como a compatibilidade desses dados com as respectivas promessas de campanha e de uma eventual atuação como representante em caso de vitória nas urnas”, afirma Randolfe.

O projeto estabelece ainda que o candidato e seu cônjuge ou companheiro deverão fornecer autorizações adicionais para permitir o compartilhamento dos dados durante o período correspondente ao mandato eletivo. Se o candidato não for eleito, essas autorizações adicionais serão desconsideradas.

A proposta também determina que todos os documentos apresentados sejam disponibilizados aos interessados no site da Justiça Eleitoral: após o recebimento do pedido de candidatura, no caso das autorizações iniciais, e anualmente, no caso das autorizações relativas ao mandato.

Para o autor, o projeto deve afastar da vida pública pessoas que não estejam comprometidas com o bem comum e que se valem do poder político apenas para a defesa de interesses pessoais.

“A medida é oportuna, visto que garante ao eleitor e à eleitora brasileira o amplo acesso às informações necessárias à formação da convicção nas urnas de forma livre e ainda o controle de toda a sociedade com relação à atuação dos respectivos representantes ao longo do mandato”, expõe o senador.

O projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas.

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