Atualização: Especialista não vê motivo jurídico para contestar votação

Fernando Neisser critica demora do TSE em decidir sobre horário estendido, mas diz que anulação exigiria prova concreta de prejuízo ao equilíbrio eleitoral

O professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV/SP), afirmou, em entrevista ao SBT News e ao SBT Brasil nesta segunda-feira (26) que não há fundamento jurídico para questionar a validade da votação do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), apesar da prorrogação do horário.

Segundo o especialista, seria necessário demonstrar que um número expressivo de eleitores votou entre 17h e 19h, em quantidade eventualmente superior à diferença de votos entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Também seria preciso comprovar uma concentração desproporcional desses votos em estados que favoreceram o petista.

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De acordo com informações publicadas pela Coluna do Túlio, fontes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram que pouco mais de 35 mil votos foram registrados após as 17h, no horário de Brasília. Lula venceu a disputa com uma vantagem de aproximadamente 4,4 milhões de votos.

Diante desses números, Neisser criticou a insistência no questionamento da votação e avaliou que o debate pode agravar a polarização política no país.

Durante a entrevista, Neisser também afirmou ser adequado o pedido apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a ampliação do horário de votação.

Segundo ele, o partido apresentou uma reclamação constitucional, instrumento jurídico que busca assegurar o cumprimento das decisões da própria Corte.

A iniciativa se baseou em um entendimento anterior do STF de que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte coletivo gratuito aos eleitores no dia das eleições.

O professor também esclareceu que o processo passou inicialmente pelo gabinete da presidência do STF, conforme as regras de distribuição adotadas pelo ministro Edson Fachin.

O objetivo era verificar se o caso deveria ser encaminhado a algum ministro que já fosse responsável por um processo relacionado. Como não era essa a situação, houve um sorteio que definiu o ministro Cristiano Zanin como relator.

Neisser criticou ainda a demora do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em decidir sobre a prorrogação do horário, já que tanto a campanha de Lula quanto a campanha de Flávio apresentaram pedidos de ampliação.

Ao falar aos jornalistas no domingo (25) após o resultado do pleito, Nunes Marques afirmou que a decisão judicial dificultou o processo eleitoral, mas que a equipe técnica conseguiu contornar os obstáculos. Segundo o ministro, o recebimento dos boletins de urna foi liberado em um ritmo que evitou problemas.

O presidente do TSE disse ainda que a Corte cumpriu a determinação nos termos em que foi proferida e, em seguida, deu andamento à totalização dos votos e à divulgação dos resultados.