Atualização: DESTAQUE Regra federal inédita define exigências de segurança para trens

Agência reguladora aprova diretrizes para o setor ferroviário com foco em direitos de passageiros e deveres das empresas.

Moradores que utilizam o transporte ferroviário em âmbito nacional passam a contar com uma regulamentação inédita voltada para a segurança e a padronização dos serviços prestados pelas operadoras do setor. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (22) pelo governo federal.

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a primeira norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária, conhecida como RSF 1. O texto passou por etapas de consulta pública antes da validação definitiva pelo órgão regulador.

O documento estabelece de maneira clara as obrigações que as empresas operadoras devem cumprir para garantir a integridade das viagens, além de estipular os parâmetros de qualidade exigidos para o atendimento ao público e os direitos garantidos aos usuários do sistema.

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