Atualização: Cinco manifestações sugerem ajustes na concessão do Centro de Convenções

O projeto de concessão do Centro de Convenções de Natal recebeu cinco manifestações para aperfeiçoamento por meio da consulta pública, que começou no dia 19 de setembro após a conclusão da análise dos estudos técnicos apresentados pelo Consórcio DUNAS. Dentre essas, três estão ligadas a empresas e investidores com potencial interesse na administração do equipamento, estruturado para uma futura Concessão Comum de Uso Onerosa por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI nº 002/2024).

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte (Seplan-RN), a expectativa é que a análise integral de todas as contribuições seja realizada em até 30 dias, contados a partir do encerramento da consulta, encerrada na última segunda-feira (19). “A estimativa é de que a análise integral de todas as contribuições e a publicação do resultado consolidado no Diário Oficial do Estado (DOE) sejam concluídas dentro do prazo de 30 dias corridos. Caso haja qualquer necessidade fundamentada de extensão decorrente da complexidade das análises técnicas, a eventual prorrogação será devidamente justificada”, aponta a Seplan-RN.

Segundo a pasta, foram recebidas manifestações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), da Natal Convention & Visitors Bureau (NCVB), do Grupo DMDL/DMDL Ltda., da Marco Zero Participações Ltda. e da SC Boutique Advisory (SC Advisory).

A Seplan-RN destaca que a SC Boutique Advisory, voltada à assessoria técnico-financeira, apresentou contribuição técnica em nome de um grupo de investidores e interessados. Já o Grupo DMDL foi apontado como interessado na concessão do equipamento, enquanto a Marco Zero Participações Ltda. foi identificada como potencial interessada.

A Fecomércio RN disse que seus apontamentos envolvem o aprofundamento da análise da viabilidade técnica, ambiental e urbanística do edifício-garagem e da passarela do Centro de Convenções, que concentram a maior parte dos investimentos previstos no equipamento. “Reconhecemos a importância de ampliar o estacionamento e sugerimos comparar cenários com e sem essas intervenções, avaliando seus efeitos sobre o retorno do investimento, o prazo da concessão e a outorga ao Estado”, aponta.

A entidade destaca, ainda, que recomendou o aperfeiçoamento da matriz de riscos, com distribuição equilibrada de responsabilidades entre o poder público e a concessionária, além de regras para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O objetivo é fortalecer a confiança dos investidores e ampliar a competitividade da licitação.

Já a Natal Convention & Visitors Bureau apresentou como sugestões principais a revisão dos critérios de julgamento e das exigências de qualificação técnica. Além disso, sugeriu a reavaliação da exclusividade na oferta de alimentos e bebidas, para assegurar maior liberdade de escolha aos organizadores de eventos, bem como o aperfeiçoamento das regras de fiscalização das receitas e de transparência econômico-financeira.

A Convention & Visitors Bureau defende, ainda, uma política de agenda que priorize eventos com potencial para atrair visitantes e reduzir a sazonalidade turística em Natal, além da criação de indicadores para mensurar os resultados da concessão. “O parecer também ressalta a necessidade de disponibilização e análise complementar dos documentos de arquitetura e engenharia, ainda não acessíveis para avaliação, antes da consolidação das conclusões sobre as intervenções físicas e os investimentos previstos”, completa.

A SC Boutique Advisory reforçou que atua como assessora financeira de um grupo de interessados e esclareceu que suas contribuições examinaram a equação econômico-financeira da concessão. A empresa propõe a supressão ou a redução da outorga fixa, com elevação da outorga variável, calculada como percentual da receita de aluguel, preservando o prazo de 35 anos e a taxa interna de retorno de referência do estudo.

De acordo com a empresa, o objetivo da proposta é reduzir a exigência de caixa no início da operação, ampliar a bancabilidade do projeto e favorecer a competitividade da licitação.

Em relação à participação dos interessados e à formação de um consórcio, a organização destacou que a decisão cabe aos investidores. “A decisão de concorrer cabe exclusivamente a cada interessado, e a SC Boutique Advisory não fala em nome deles. Sob a ótica técnica, entendemos que o acolhimento dos apontamentos confere maior segurança e atratividade à licitação”, esclarece.

O Grupo DMDL foi procurado para comentar sobre as contribuições que apresentou, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Já a Marco Zero Participações Ltda informou que aguardava confirmações da Seplan/RN para poder se manifestar sobre o assunto.

Para a Fecomércio, caso a concessão seja concretizada, a expectativa é favorecer a modernização da infraestrutura, ampliar a eficiência da gestão e fortalecer a capacidade de Natal de atrair congressos, feiras e outros eventos por meio do equipamento.

“Uma agenda mais consistente ao longo do ano pode movimentar a hotelaria, a alimentação, o transporte, o comércio e os serviços, gerando trabalho e renda.”

A federação também espera melhorias para organizadores e visitantes, com a manutenção contínua e sustentabilidade financeira do equipamento. “O objetivo é valorizar o patrimônio público e ampliar sua contribuição para o desenvolvimento econômico do Estado”, aponta.

A Natal Convention & Visitors Bureau tem uma visão semelhante uma vez que defende que o turismo de eventos movimenta uma ampla cadeia produtiva, incluindo hotéis, restaurantes, transportadoras, empresas de receptivo, fornecedores de audiovisual, montagem de estruturas, tecnologia, comércio e serviços. “A ampliação da agenda de eventos pode gerar mais visitantes, aumentar a ocupação hoteleira, estimular a geração de emprego e renda e contribuir para reduzir os efeitos da sazonalidade sobre a atividade turística”, destaca.

A Seplan reforçou que o Centro de Convenções de Natal está num processo de uma Concessão Comum de Uso Onerosa. Neste modelo, o concessionário que vencer a licitação ganha a posse e o direito de uso do equipamento, por um prazo determinado, pagando uma contrapartida ao Estado.