Aprovada Política Brasileira da Alimentação Escolar — Áudio
O PL 3002/2024 prevê oferta contínua de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública, incentiva a agricultura familiar e prevê critérios
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Consulte formatos e valores disponíveisA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que institui a Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE). O PL 3002/2024 prevê oferta contínua de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública, incentiva a agricultura familiar e prevê critérios mínimos de qualidade nutricional e sanitária. O texto, que está sob análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), também cria o Conselho Nacional de Alimentação Escolar e fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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