advogado explica mudanças na jornada de trabalho e impactos para empresas e trabalhadores Rio Grande | 30 de outubro, 20h26 — Entrevista Rio Grande | 30 de outubro, 20h26 Fim da escala 6x1

O fim da escala 6 por 1 e a aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas foi tema da Entrevista do Dia do Giro Oceano desta sexta-feira (30). O entrevistado foi o advogado Frank Peluffo que falou sobre os impactos da mudança tanto para empregados quanto para empregadores.

Segundo ele, a transição começa no dia 16 de dezembro de 2026, com a redução para 42 horas e 12 meses depois ela passaria para 40 horas. O descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos, mas os dias de folga poderão variar conforme a organização de cada empresa.

Frank informou que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, no entanto o valor da hora trabalhada irá aumentar. As horas extras também ficarão mais caras para o empregador, com aumento estimado em dez por cento, além de reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Peluffo acredita que será necessário ampliar o diálogo entre empresas e sindicatos para organizar a aplicação das novas regras. Alguns modelos de jornadas precisarão de acordos ou convenções coletivas para evitar problemas jurídicos. Ele recomendou que trabalhadores e empregadores procurem seus respectivos sindicatos para buscar segurança jurídica.

Ainda conforme o advogado, alguns setores poderão enfrentar dificuldades particulares para adaptar suas escalas, especialmente aqueles que precisam funcionar continuamente. Entre os exemplos estão o setor portuário, a pesca, as indústrias, vigilância, farmácias e restaurantes.

Frank também lembrou que os pequenos empresários também precisarão se adaptar às novas exigências. Ele acrescentou que havia uma expectativa de uma regulamentação complementar que previsse uma transição específica para micro e pequenas empresas e durante a entrevista ele afirmou que essa possibilidade ainda não estava definida.