A fiscalização do Ministério Público na promoção da saúde com o cumprimento de protocolos sanitários em academias — Peso seguro

Saúde Peso seguro: A fiscalização do Ministério Público na promoção da saúde com o cumprimento de protocolos sanitários em academias Por David Amorim 06/11/2026 Saúde O cuidado com os protocolos sanitários nas academias | Foto: Reprodução/Ministério Público do Ceará Em outubro deste ano, academias de Fortaleza passaram por fiscalizações do Ministério Público do Ceará (MPCE) para averiguar o cumprimento de normas sanitárias. A medida levanta um debate: a importância de protocolos nas unidades de exercício para a garantia de treinos com segurança.

A operação totalizou 14 estabelecimentos autuados pelo descumprimento de normas sanitárias, acessibilidade e obrigações voltadas a medidas que visem garantir a proteção das mulheres.

As inspeções constataram falhas em equipamentos que dão segurança aos treinadores, como desfibriladores externos automáticos (DEA), e registro de matrículas sem o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q). Também foi pontuada a falta de exigência de atestado médico em caso de liberação a partir do questionário.

Além disso, o Ministério Público apurou outras irregularidades nas academias. Entre elas, a falta de documentos relacionados ao controle da qualidade de água fornecida, práticas abusivas em cobranças de taxa de matrícula e falta de acessibilidade.

O cumprimento das normas, além de obrigatório, gera impacto para os próprios estabelecimentos, que contam cada vez mais com interessados a manutenção e prática de exercícios físicos. Nesse sentido, os protocolos de segurança permitem o pleno exercício dos equipamentos nas academias e busca promover um ambiente adequado para todos, como avalia a Dra. Ann Celly Sampaio, promotora do MPCE e secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

“A atuação do Ministério Público é fundamental para garantir que as academias ofereçam um ambiente seguro, saudável e adequado aos consumidores. Ao fiscalizar aspectos sanitários, estruturais e documentais, o MP contribui para a prevenção de riscos à saúde e à integridade física dos frequentadores”, pontua a jurista.

Segundo o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), integrado ao Ministério da Saúde, aponta que menos da metade da população das capitais brasileiras e o Distrito Federal atingiram a recomendação de atividade física no lazer. Os dados são referentes ao ano de 2024.

Mesmo assim, esse percentual é o maior desde a série histórica, a partir de 2009, quando o número estava em 30,3%. Apenas em 2020 e 2021, houve redução da recomendação de exercícios, ocasionado pela pandemia de Covid-19.

À época, governos estaduais e municipais orientavam a população a se manter em isolamento social para frear os casos de coronavírus. Após a retomada de atividades com a população vacinada, os números voltam a subir, chegando a 42,3% em 2024.

Com o aumento no índice de pesssoas realizando exercícios físicos, em especial nas academias. Para a promotora do Ministério Público do Ceará, o impacto da fiscalização incide na qualidade da prestação de serviços dos estabelecimentos, com as devidas condições de segurança e cumprimento de normas.

Ela destaca que a oferta de acesso as unidades de treinamento devem ocorrer com a devida preocupação no cumprimento no regimento, favorecendo um ambiente mais adequado para os praticantes de atividades com os equipamentos em academias.

No recorte do Sistema Vigitel de 2024, a proporção de homens que realizam exercícios é superior ao de mulheres. Porém, a distância entre os públicos por gênero fica em 9,8 pontos percentuais.

Quase cinco em cada 10 homens mantém a prática de exercícios, enquanto as mulheres tem representação de quase quatro entre 10. Dessa forma, o quantitativo fica abaixo dos 40% no gênero feminino.

Apesar da proporção distinta entre homens e mulheres, o levantamento ainda traz um cenário de ascensão de participação feminina. Na série histórica entre 2009 e 2024, o público feminino aumentou 15,7 pontos percentuais.

Em um grupo de 10 mulheres, a representação sai de pouco mais de duas para quase quatro. No primeiro ano da série, eram 22,2%. Depois de um intervalo de uma década e meia, o índice saltou para 37,9%.

Uma das pessoas que se enquadra nesse levantamento é a Eduarda Vitória. A engenheira civil de 24 anos realiza treinos em seu tempo livre, após o expediente em horário comercial. Um dos parâmetros adotados por ela ao escolher uma academia do bairro Jóquei Clube, em Fortaleza, foi a praticidade no deslocamento, infraestrutura e a segurança do estabelecimento.

“O critério que eu utilizei para escolher a unidade que treino hoje, além da praticidade de ser próximo a minha casa, foi a diversificação de modalidades que posso fazer em um único lugar, além da infraestrutura e segurança”, diz.

Um dos pontos que Eduarda enfatiza é a necessidade de políticas de proteção à mulher contra práticas de violência, importunação e assédio sexual ou moral. Ela avalia que esses protocolos ainda não são tão enfáticos nas diversas redes de treinamento.

Nessa abordagem da Vigitel de 2024, outra questão passa a ser discutida: a segurança e proteção da mulher. O Art. 4º, II, da Lei Municipal nº 11.695/2026, obriga as academias a afixarem, em local visível, cartazes informativos sobre a proibição do assédio, os direitos das usuárias e os canais de denúncia disponíveis.

No entanto, na fiscalização dos 14 estabelecimentos, um dos itens que não foram cumpridos foi justamente o que determina a orientação de denúncias de assédio por meio desses cartazes. Segundo a Dra. Ann Celly, do MPCE, o funcionamento dessas normas gera ambientes mais acolhedores e respeitosos, reforçando a importância do combate a violência e assédio contra a mulher.

“Além disso, a verificação do cumprimento de protocolos de proteção à mulher reforça a responsabilidade dos estabelecimentos na prevenção e no enfrentamento de situações de assédio, importunação e violência, promovendo ambientes mais acolhedores, seguros e respeitosos para todas as pessoas”, afirma.

A ação do Ministério Público do Ceará tem como objeto, agir em prol da proteção dos direitos do consumidor. Ann Celly conclui que o devido funcionamento desses estabelecimentos, com o cumprimento de normas de segurança, garantem mais confiança em quem contrata o serviço de academia. Da mesma forma, asseguram a integridade de todos, em especial das mulheres.

As 13 redes de academias, fiscalizadas pelo Ministério Público do Ceará, foram procuradas pela produção de jornalismo da ANC. Na última atualização desta reportagem às 19h de 6 de novembro, apenas três responderam. Confira:

“Em decorrência das fiscalizações realizadas, estamos trabalhando nas adequações necessárias para atender às normas e exigências aplicáveis a todas as unidades da rede. Nossa previsão é que esse processo de regularização esteja concluído até a primeira semana de dezembro.”

“Informamos que acolhemos prontamente as orientações e realizamos integralmente as adequações. As providências incluíram o aprimoramento dos protocolos de segurança e atendimento emergencial, o fortalecimento das medidas de prevenção ao assédio e a atualização dos procedimentos administrativos e de proteção aos alunos.

Todas as adequações já foram formalmente comunicadas ao MPCE, com a documentação comprobatória. O procedimento administrativo permanece em análise. Reafirmamos nosso compromisso com a segurança, o respeito e o bem-estar dos alunos, incluindo a proteção das mulheres e a manutenção de um ambiente seguro e acolhedor. Permanecemos à disposição.”

“A AYO GYM esclarece que, antes mesmo da fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), já havia iniciado a implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio e de proteção às mulheres, em atendimento à legislação vigente.

Entre as ações estão a instalação de cartazes informativos, a capacitação dos colaboradores e a estruturação de canais de denúncia. As medidas estão em fase final de implementação.

A academia reforça ainda seu compromisso com o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à transparência das informações contratuais, dos preços e das condições de contratação.

A documentação referente às adequações realizadas já foi encaminhada ao DECON. A Ayo permanece à disposição do órgão para prestar os esclarecimentos necessários.”

As redes New Max, Ironberg Fortaleza, Academia Gaviões, Academia b7bodyfitness, Bluefit Varanda, CB Fitness, Selfit Academias, Greenlife Academias e Smart Fit, não responderam ao nosso contato.

A Academia Top Up retornou o chamado da produção da ANC às 16h21 desta sexta-feira (6), informando que enviará uma nota ao longo da próxima semana.

O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos e a reportagem será atualizada caso haja algum novo retorno sobre o ocorrido.

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