Zanin veta pedido do PSD para restabelecer segundo turno no Rio

Zanin rejeita pedido do PSD para restabelecer segundo turno no Rio Ministro considerou inadequada a ação contra decisão do TSE que declarou Ruas eleito após anular os votos de Garotinho Mateus Omena Repórter

Publicado em 12 de novembro de 2026 às 18h43.

Priorizar nos meus resultados Google Tudo sobre Acompanhe tudo sobre Eleições 2026 Saiba mais O pedido do PSD para rentar restabelecer o segundo turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro foi negado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar a ação nesta quinta-feira, 12, o ministro Cristiano Zanin considerou inadequado o instrumento processual escolhido pelo partido para contestar a decisão da Justiça Eleitoral.

A legenda questionava o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispensou uma nova votação após anular os votos de Anthony Garotinho.

Segundo Zanin, o PSD tentou transformar a ação no Supremo em um recurso contra esse julgamento, apesar de ainda haver meios de contestação disponíveis na própria Justiça Eleitoral.

Na decisão, Zanin afirmou que o PSD recorreu a um instrumento processual inadequado para tentar reverter o julgamento do TSE. “Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, escreveu.

A disputa envolve a mudança dos percentuais após a exclusão dos votos de Anthony Garotinho. Na votação de 4 de outubro, Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, e Paes, 42,76%. Como nenhum deles havia superado a metade dos votos válidos, a eleição seguiria para o segundo turno.

O resultado foi alterado depois que o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador. Com o recálculo, a participação de Ruas subiu para 50,88%, suficiente para vencer no primeiro turno.

O PSD, partido de Paes, questiona a retirada desses votos da base usada para calcular a maioria absoluta exigida para eleger o governador. Para a legenda, os votos de Garotinho deveriam ser considerados na definição da necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação definitiva, porque sua candidatura ainda estava sob análise judicial quando os eleitores foram às urnas.

Na argumentação do partido, uma decisão posterior não poderia alterar o resultado apurado no dia da eleição nem prejudicar quem votou no ex-governador.

Zanin não analisou o mérito dessa contestação. A rejeição do pedido se concentrou no uso da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), modalidade de ação apresentada ao Supremo, para tentar obter a revisão da decisão eleitoral.

O ministro lembrou que a controvérsia já havia chegado ao STF em outro processo sob sua relatoria. Naquele caso, o pedido foi rejeitado porque ainda não havia sido apresentado recurso extraordinário contra o julgamento da Justiça Eleitoral, circunstância que impedia a atuação da Corte naquela etapa.

Segundo Zanin, ainda existiam caminhos processuais para discutir o caso na Justiça Eleitoral e, posteriormente, submetê-lo ao Supremo. A ADPF, afirmou, não poderia substituir esses recursos nem servir para revisar decisões judiciais específicas.

O ministro também apontou que a ação não permite antecipar uma manifestação do STF enquanto a discussão permanece aberta na Justiça Eleitoral. Para ele, a chegada do caso à Corte deve respeitar as vias de recurso previstas na Constituição.

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Fonte: Portal Empire Cidades