Zanin veta pedido do PSD para realizar segundo turno entre Ruas e Paes no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) um pedido do PSD para suspender os efeitos da decisão que garantiu a eleição de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.

O partido de Eduardo Paes, derrotado na disputa, tenta reverter a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e levar a eleição para uma segunda rodada.

A controvérsia começou depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Garotinho e determinou que seus votos fossem desconsiderados na apuração. Com a mudança, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a eleição sem necessidade de segundo turno.

O PSD recorreu ao Supremo buscando uma decisão urgente que permitisse a realização de uma nova votação entre Ruas e Paes.

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Zanin, porém, considerou inadequada a utilização desse tipo de ação para contestar uma decisão da Justiça Eleitoral que ainda pode ser discutida pelos meios recursais previstos na legislação. Na avaliação do ministro, o partido tentou levar diretamente ao STF uma controvérsia que deveria seguir o procedimento próprio de contestação das decisões eleitorais.

“Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário”, escreveu Zanin.

O ministro acrescentou que identificou, ao menos em análise preliminar, uma tentativa de utilizar a ADPF como substituto de recurso.

“Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, afirmou.

A definição do governador eleito do Rio passou a depender do tratamento dado aos votos de Anthony Garotinho depois que a Justiça Eleitoral rejeitou sua candidatura.

Antes da exclusão desses votos, Douglas Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos, resultado que levaria a disputa ao segundo turno. Com a anulação, sua participação no total de votos válidos subiu para 50,88%, ultrapassando a maioria absoluta exigida para a eleição de governador.

A mudança beneficiou Ruas e retirou de Eduardo Paes a possibilidade de disputar uma segunda votação. O PSD passou então a questionar os efeitos da decisão do TSE sobre o resultado eleitoral.

Ao rejeitar a liminar, Zanin manteve, por ora, a situação estabelecida pela Justiça Eleitoral. Sua decisão não resolve necessariamente todas as possibilidades de recurso relacionadas ao registro de Garotinho ou à apuração dos votos.

O resultado da eleição permanece, portanto, condicionado aos efeitos das decisões da Justiça Eleitoral e de eventuais recursos apresentados pelos interessados.

Fonte: Portal Empire Cidades