TSE decide condenar Meta por descumprir decisões

Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), condenar a Meta por ato atentatório à dignidade da Justiça, em ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições de 2026. A empresa também foi multada em R$ 7,5 milhões.

As punições foram motivadas pelo descumprimento dos prazos estabelecidos pelo TSE e pela apresentação de informações consideradas insuficientes pela Corte. As falhas ocorreram na ação que investiga denúncias de favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e de r estrição à circulação de conteúdos relacionados a Lula no Instagram, Facebook e WhatsApp.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou pela condenação da empresa e propôs a aplicação de multa de R$ 7,5 milhões. Bellizze foi acompanhado pelos magistrados Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.

A multa levou em consideração não apenas o cumprimento parcial das determinações do tribunal, mas também a conduta da empresa diante das ordens judiciais. Bellizze propôs três dias de multa de R$ 500 mil e outros seis dias de R$ 1 milhão, totalizando o valor estabelecido.

As determinações foram estabelecidas em 16 de outubro. Ao todo, o TSE fixou 17 medidas para garantir igualdade de condições entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas da Meta durante o segundo turno.

Segundo Bellizze, a empresa, no entanto, adotou prazos próprios, diferentes dos estabelecidos pelo TSE, e apresentou as informações de forma fragmentada, em petições sucessivas.

O ministro também apontou falta de transparência, já que parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agrupada ou por meio de declarações genéricas, dificultando a fiscalização do cumprimento das medidas.

Embora tenha votado pela punição da Meta, Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas ou interferir no resultado da eleição.

Durante seu voto, Bellizze também abordou a influência das empresas de tecnologia sobre a circulação de informações e a formação do debate público, especialmente durante os períodos eleitorais.

O ministro também chamou a atenção para o impacto dos algoritmos na polarização e na fragmentação do espaço público. Na avaliação dele, as decisões sobre a circulação de conteúdos não podem ficar exclusivamente sob o controle das próprias empresas.

A coligação petista acionou a Corte Eleitoral em outubro. Na ação, apontou uma suposta "seletividade algorítmica" na distribuição de conteúdos pelas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp — todas controladas pela Meta — e questionou os critérios utilizados pela empresa para recomendar publicações.

Entre os problemas relatados estão a redução do alcance de conteúdos políticos, a desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e a aprovação de propagandas eleitorais pagas a partir do exterior sem a identificação exigida pela legislação brasileira.

A ação também questiona o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp.

A Meta nega ter interferido no processo eleitoral. Em resposta ao TSE, a empresa admitiu falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha petista e a contagem de visualizações de vídeos, mas afirmou que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura.

A companhia também sustenta que seus algoritmos não utilizam critérios ideológicos para distribuir conteúdos.

A big tech reconheceu ainda uma falha nas proteções de sua ferramenta de inteligência artificial que permitiu a criação de materiais de campanha favoráveis a Flávio, enquanto solicitações semelhantes envolvendo Lula eram recusadas.

Em nota divulgada em outubro, a empresa informou que identificou e corrigiu o problema no mesmo dia. Também negou que a falha tenha representado favorecimento político ao senador.

Fonte: Portal Empire Cidades