TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin e disponibiliza prazo para defesa

Partido aponta suposto uso eleitoral de benefícios criados ou ampliados pelo governo em 2026; decisão inicial permite a tramitação do processo e não representa condenação

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Os dois deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Ao analisar o pedido, Cueva considerou que a ação atende aos requisitos legais para ser processada. A decisão trata da admissibilidade da demanda e não significa que o tribunal tenha reconhecido a existência das irregularidades apontadas pelo partido.

Depois de receber as manifestações dos investigados, o ministro avaliará se há fundamento para dar continuidade ao caso ou se o processo deve ser encerrado. Caso a investigação avance, a apuração poderá incluir depoimentos de testemunhas e a coleta de provas sobre os fatos questionados.

A ação concentra suas acusações em 35 atos normativos editados pelo governo entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O levantamento apresentado pelo Novo reúne medidas provisórias e decretos que instituíram ou ampliaram benefícios à população, incluindo o reajuste do Bolsa Família.

Na avaliação da legenda, essas iniciativas teriam sido utilizadas para favorecer a candidatura de Lula e Alckmin à reeleição. O partido atribui às medidas um impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões, valor apresentado como parte da argumentação da acusação.

O Novo também compara a quantidade de atos editados em 2026 com o conjunto de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores. Segundo os números da legenda, foram 17 medidas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Somadas, elas chegam às mesmas 35 registradas no período do ano eleitoral questionado pela ação.

Caberá à Justiça Eleitoral avaliar as alegações e as provas apresentadas, assegurando aos investigados a oportunidade de contestar os argumentos do partido.

Além do processo apresentado pelo Novo, outras 12 ações já haviam sido encaminhadas à Corregedoria-Geral do TSE contra a chapa Lula-Alckmin.

Cueva também admitiu uma ação proposta por Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial. Nesse caso, a acusação envolve o suposto uso da estrutura pública de comunicação para beneficiar a campanha de reeleição de Lula.

As ações de investigação judicial eleitoral, conhecidas como AIJEs, são utilizadas para apurar suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Dependendo das condutas comprovadas e da responsabilidade atribuída aos envolvidos, o julgamento pode resultar em cassação e inelegibilidade.

A tramitação desses processos costuma demandar mais tempo por envolver uma etapa de produção e análise de provas antes da decisão de mérito.

A judicialização da corrida presidencial já havia alcançado um volume recorde na reta final do segundo turno. Naquele período, o TSE recebeu mais de 800 ações, superando o dobro dos 325 processos registrados no mesmo intervalo de 2022 e dos 388 de 2018.

O confronto jurídico entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro ganhou intensidade durante a etapa decisiva da eleição. Parte das controvérsias envolveu estratégias de divulgação nas redes sociais, circulação de mensagens pelo WhatsApp e uso de tecnologia na distribuição de conteúdo político.

Esse cenário também levou o tribunal a tomar decisões inéditas sobre ferramentas tecnológicas relacionadas à disputa presidencial.

Após a eleição, o Novo adotou uma postura de contestação à atuação das instituições e acusou o governo de utilizar a máquina pública para garantir a reeleição de Lula.

Levantamento da TV Globo e do g1, elaborado com base em notas oficiais, informações de assessorias e publicações de partidos e dirigentes, apontou que 27 legendas reconheceram a vitória do petista. O Novo questionou as instituições e afirmou que o país não seria uma democracia, enquanto uma legenda não se manifestou.

Em publicação, o partido também acusou o PT de disseminar mentiras durante a campanha e de recorrer à estrutura estatal e ao Supremo Tribunal Federal para permanecer no poder. Na mesma manifestação, declarou ter apresentado três ações com pedidos de cassação da chapa vencedora.

As acusações serão examinadas nos respectivos processos. A admissão das ações abre caminho para sua análise judicial, sem antecipar o resultado do julgamento.