tcu propõe alíquota de 11,3% para a cbs — DESTAQUE Reforma tributária

O tribunal de contas da união apresentou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a contribuição sobre bens e serviços, o tributo federal criado pela reforma tributária que vai substituir o pis e a cofins a partir de 2027. a palavra final sobre a taxa cabe ao senador, que tem prazo para fixar o percentual até o dia 15 de dezembro.

A taxa de referência serve como um ponto de equilíbrio para que o novo sistema arrecade o mesmo montante que os tributos antigos em proporção ao tamanho da economia, mantendo a carga tributária sem aumentos ou reduções. o número ficou acima das expectativas iniciais de parte dos tributaristas, que aguardavam um índice menor com base nas primeiras projeções divulgadas durante as discussões no congresso nacional.

Junto com o imposto sobre bens e serviços, de estados e municípios, a cbs forma o modelo de imposto sobre valor agregado da reforma, cuja alíquota total somada pode alcançar até 30%. enquanto a cbs entra em vigor em 2027, o ibs começa a valer efetivamente em 2029, com cálculo de alíquota também sob responsabilidade do tcu.

O cálculo seguiu uma divisão de etapas definida na emenda constitucional. a metodologia foi proposta inicialmente pela receita federal para a cbs e pelo comitê gestor para o ibs. em seguida, o tcu analisou e homologou o método, cabendo ao senado a fixação da alíquota. para medir a carga tributária, a referência utilizada foi a arrecadação média entre 2012 e 2021, que ficou em 4,99% do pib para os tributos federais substituídos.

A metodologia dividiu o cálculo em módulos, abrangendo o núcleo central das regras gerais para empresas do lucro real e presumido, além de dezesseis módulos satélites para contemplar exceções como cashback, cesta básica, combustíveis, serviços financeiros e simples nacional. a simulação considerou os anos-base de 2023 e 2024, somando o imposto seletivo, o ipi residual da zona franca de manaus, o ipi do simples nacional e o hiato de arrecadação por sonegação, divididos pelo pib de cada período.

No orçamento de 2027, a receita prevista com a cbs é de r$ 636,8 bilhões, o equivalente a 4,7% do pib. o valor previsto precisará de ajustes devido a medidas como a proibição das bets, o reajuste do bolsa família e ações voltadas para microempreendedores individuais, exigindo remanejamento de r$ 20 bilhões em despesas pelo governo federal.

Leia também Economia Congresso aprova ampliação do adicional para servidores em regiões críticas 28 de outubro de 2026 Economia Aneel abre consulta sobre fim de descontos na energia 28 de outubro de 2026 Economia Metso compra tradicional metalúrgica Italbronze em Guarulhos 28 de outubro de 2026 ← Voltar para a home