TCU homologa alíquota de 11,3% para novo tributo federal da reforma tributária

TCU aprova alíquota de 11,3% para novo tributo federal da reforma tributária Por CRISTINA 28 de Outubro de 2026 às 19:40 Dinheiro | Marcello Casal JrAgência Brasil A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal previsto na reforma tributária, foi aprovada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual calculado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%, e será encaminhado ao Senado Federal, responsável por definir a taxa por meio de resolução.

A CBS substituirá as atuais contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, que incidem sobre o consumo. A cobrança começará em 2027, inicialmente em caráter de teste, e fará parte da transição para o novo modelo tributário, cuja implementação integral está prevista para 2033.

Na mesma sessão extraordinária, o TCU também estabeleceu em 44,16% o redutor aplicável às compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

O cálculo da alíquota de referência é uma das etapas previstas na implementação da reforma tributária. Pela legislação, o tribunal deve estimar o percentual necessário para preservar, em termos gerais, a arrecadação federal dos tributos que serão substituídos pela CBS.

Para chegar ao índice, são consideradas as regras do novo sistema, incluindo reduções de alíquotas, regimes específicos de tributação, tratamento destinado ao Simples Nacional, devolução de tributos e créditos tributários.

A definição também permite avaliar os efeitos das exceções e dos benefícios fiscais previstos na legislação. Em geral, quanto maior o número de setores beneficiados por tratamentos diferenciados, maior pode ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS integrará o novo sistema de tributação sobre o consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja competência será compartilhada entre estados e municípios. A substituição dos tributos atuais ocorrerá gradualmente durante o período de transição da reforma.