TCE-MT homologa com ressalvas contas de Ribeirão Cascalheira, Confresa e Paranatinga e destaca vacinação acima de 90%

As contas anuais de governo de 2025 de Ribeirão Cascalheira, Confresa e Paranatinga receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (20). Entre os aspectos positivos destacados nos balanços, relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, estão a cobertura vacinal superior a 90% e os bons indicadores de atenção primária à saúde.

As redes municipais de saúde apresentaram resultados positivos em imunização e acompanhamento preventivo. Na vacinação, Ribeirão Cascalheira atingiu índice de 107,4%, Confresa de 90,61% e Paranatinga de 90%. Na atenção primária, Ribeirão Cascalheira alcançou uma taxa de 142,3%, enquanto Confresa e Paranatinga obtiveram resultados favoráveis nos indicadores de redução de internações por causas evitáveis e de controle de endemias.

“As contas apresentam aspectos positivos relevantes, como o cumprimento dos mínimos relativos à saúde, a observância da Regra de Ouro, os resultados orçamentário, financeiro e primário superavitários e a regularidade dos repasses previdenciários”, apontou o relator.

Ribeirão Cascalheira encerrou o exercício com superávit na execução orçamentária de R$ 15,4 milhões, resultado de uma receita de R$ 112,65 milhões e despesas empenhadas de R$ 97,19 milhões.

Na saúde, o município aplicou 21,50% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. Entre os destaques, o conselheiro incluiu o percentual de casos de hanseníase diagnosticados com Grau 2 de Incapacidade que permaneceu em 0% durante toda a série histórica, de 2021 a 2025, indicador que evidencia a capacidade da rede municipal de identificar a doença precocemente e assegurar o acompanhamento adequado dos pacientes.

A ausência de crianças na fila de espera por vagas em creches e pré-escolas na rede municipal também foi ressaltada da avaliação. Na educação, o município aplicou 26,77% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do mínimo exigido de 25%, e destinou 87,12% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo de 70%.

A administração manteve a despesa total com pessoal do Executivo em 50,51% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo dos limites máximo, de 54%, e prudencial, de 51,30%. No voto, que seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro recomendou ao Executivo municipal medidas para aprimorar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a gestão contábil.

Em 2025, a gestão previdenciária de Confresa se destacou pela conquista do prêmio nacional de investimentos, concedido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), e pela transparência na divulgação de resultados aos segurados.

O instituto municipal obteve a Certificação Pró-Gestão RPPS no Nível I, manteve válido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), alcançou nota B no Índice de Situação Previdenciária (ISP) e efetuou regularmente os repasses das contribuições patronais e dos segurados.

A administração destinou 27,59% da receita de impostos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e aplicou 97,60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica. Na saúde, o município aplicou 25,60% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos. A despesa total com pessoal do Executivo correspondeu a 48,67% da RCL.

Ao votar, o conselheiro recomendou medidas para o aprimoramento da gestão pública municipal, nas áreas fiscal, contábil e orçamentária, além de educação e proteção social. O posicionamento acompanhou o parecer ministerial.

O município não registrou fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede municipal, nem obras de creches paralisadas. Na área fiscal, alcançou índice de 0,69 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), o que o enquadrou no conceito B (Boa Gestão).

Com R$ 230,13 milhões arrecadados e R$ 208,13 milhões em despesas empenhadas, Paranatinga também garantiu um superávit orçamentário de R$ 6,6 milhões no encerramento do exercício.

O município aplicou 32,31% da receita na saúde e destinou 96,96% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica. Na educação, o percentual aplicado foi de 24,87%, abaixo do mínimo constitucional de 25%, devido à aplicação tardia do superávit do Fundeb de 2024.

“Todavia, considero que se trata do primeiro ano de gestão do responsável e que, caso não houvesse a obrigação de adimplir o saldo de Fundeb 2024, o município teria atingido o percentual de 25,11%”, sustentou o conselheiro, que acolheu o parecer do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.

Dentre as recomendações ao chefe do Executivo municipal, Maluf sugeriu melhorias na gestão do RPPS e a elaboração, no prazo de 120 dias, de um plano de ação para aperfeiçoar os indicadores de educação, saúde e meio ambiente.

A escolarização de mais de 99% das crianças e dos adolescentes de 6 a 14 anos foi um dos resultados observados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na análise das contas anuais de governo de Alto Taquari, Pedra Preta, Ribeirãozinho e Tesouro, referentes a 2025. Relatados pelo conselheiro Waldir Teis, os balanços dos quatro municípios receberam parecer prévio favorável à aprovação na sessão ordinária de terça-feira (20).

Conforme o relator, os indicadores socioeconômicos evidenciam resultados satisfatórios em educação. As taxas de escolarização foram de 99,43% em Alto Taquari e Pedra Preta, 100% em Ribeirãozinho e 99,48% em Tesouro.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os municípios também obtiveram resultados satisfatórios nos anos iniciais do ensino fundamental, ao atingir ou superar a nota 6,0, estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE). As notas foram: 7,4 em Alto Taquari, 6,0 em Pedra Preta, 6,9 em Ribeirãozinho e 6,1 em Tesouro.

No âmbito do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), Alto Taquari alcançou 0,80 no indicador de receita própria, obtendo o Conceito A (Gestão de Excelência). “Das receitas realizadas, de R$ 131 milhões, R$ 27,914 milhões são receitas próprias, correspondendo a 21%. Um índice relativamente bom”, destacou o relator.

O município também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais. Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), aplicou 27,17% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo de 25%. Na remuneração dos profissionais da educação básica, foram aplicados 99,20% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acima do mínimo de 70%. Em ações e serviços públicos de saúde, a aplicação foi de 15,95% da receita, superando o mínimo de 15%.

As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 44,25%, abaixo do limite prudencial de 51,30% e do teto máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conselheiro acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Plenário.

O município de Pedra Preta encerrou 2025 com superávit de execução orçamentária de R$ 1,5 milhão, resultado de uma receita orçamentária líquida de R$ 148,3 milhões e de despesas empenhadas de R$ 146,7 milhões.

Conforme o relator, a cobertura vacinal da população também atingiu nível considerado satisfatório. “A cobertura vacinal média atingiu 96,97%, resultado satisfatório, com melhora expressiva em relação a 2024, o que contribui para a proteção da população contra doenças imunopreveníveis.”

A gestão também cumpriu os mínimos constitucionais ao aplicar 27,82% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, destinar 94,40% dos recursos do Fundeb à valorização do magistério e aplicar 21,20% em ações e serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal também permaneceram dentro dos parâmetros da LRF. O relator seguiu parcialmente o parecer ministerial e foi acompanhado por unanimidade.

No município de Ribeirãozinho, as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher atenderam às exigências legais em 2025. O município previu na Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 20 mil para o Programa 2173, destinados exclusivamente à execução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher.

A gestão também comprovou a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher na rede municipal de ensino e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em cumprimento às diretrizes da Lei Federal nº 14.164/2021.

Na educação, a gestão destinou 27,86% da receita de impostos e transferências à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e aplicou 91,77% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação básica. Na saúde, aplicou 25,17% da receita em ações e serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 28,57% da Receita Corrente Líquida (RCL). Waldir Teis também acolheu parcialmente o parecer do MPC e novamente foi seguido por unanimidade.

O município de Tesouro encerrou o exercício com superávit orçamentário de R$ 2,1 milhões, resultado de uma receita orçamentária líquida de R$ 62,1 milhões e despesas empenhadas de R$ 60 milhões.

A gestão também apresentou desempenho satisfatório no indicador de Cobertura da Atenção Básica e bom resultado na Proporção de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAP).

“O município também cumpriu os índices constitucionais e legais relativos às despesas com pessoal, saúde e educação, bem como às transferências para o Poder Legislativo, apresentando coeficiente de disponibilidade financeira de R$ 4,15 para cada R$ 1 de dívida, considerado o resultado global”, destacou o relator, seguindo o parecer do MPC e sendo acompanhado por unanimidade.

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