Tarcísio ameaça romper contrato com a ViaMobilidade após caos na Linha 8-Diamante

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não descartou encerrar o contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda com a ViaMobilidade, após mais uma falha que deixou passageiros presos em um trem e provocou cenas de caos na Grande São Paulo. Em declaração nesta quinta-feira (12), o governador informou que solicitou uma reunião com o conselho da empresa para cobrar providências e melhorias no serviço. A data do encontro ainda não foi divulgada.

A manifestação ocorreu horas depois de passageiros ficarem mais de 40 minutos dentro de uma composição sem ar-condicionado entre as estações General Miguel Costa e Carapicuíba. Diante da demora e de relatos de pessoas passando mal, usuários quebraram janelas para conseguir sair do trem e caminharam pelos trilhos.

"São trens que rotineiramente falham. A gente não pode admitir isso. A gente já pediu uma reunião com o Conselho da empresa e está cobrando deles medidas duras, medidas firmes e a gente pode, inclusive, culminar lá na frente com a extinção do contrato. Nós não vamos tolerar esse tipo de prestação de serviço", afirmou Tarcísio durante agenda em Campinas.

O governador também criticou as condições da infraestrutura ferroviária, apontando deficiências na proteção dos sistemas elétricos e da rede aérea contra descargas atmosféricas. Segundo ele, os problemas recorrentes demonstram que a operação não apresenta a confiabilidade necessária.

A possibilidade de encerramento do contrato, entretanto, não representa uma decisão já tomada. A chamada caducidade é uma medida administrativa que permite ao poder concedente extinguir uma concessão em razão do descumprimento de obrigações contratuais, mediante processo próprio e garantia de defesa à empresa.

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela fiscalização da concessão, classificou como inaceitável a situação enfrentada pelos passageiros e reconheceu que o serviço oferecido pela ViaMobilidade está abaixo dos padrões estabelecidos contratualmente.

Em manifestação divulgada após a ocorrência, a agência informou que enviou fiscais ao local e poderá instaurar dois processos sancionadores: um para avaliar a condução do atendimento aos passageiros e outro para investigar as causas da falha.

As apurações podem resultar em penalidades, incluindo multas e, dependendo da gravidade e da continuidade dos descumprimentos, a abertura de procedimento de pré-caducidade, etapa que pode anteceder a extinção do contrato.

A Artesp também determinou que a concessionária apresente um plano de ação com medidas corretivas, prazos e responsáveis definidos para solucionar os problemas identificados nas linhas 8 e 9.

Questionado sobre a atuação do órgão, Tarcísio negou que tenha havido omissão na fiscalização. Segundo o governador, a Artesp já contratou uma empresa independente para verificar a qualidade do serviço e mantém um processo sancionatório contra a concessionária.

"Não tem omissão da Artesp. A Artesp está fazendo acompanhamento. A Artesp contratou verificador independente e já abriu um processo sancionatório há tempos atrás que pode culminar com a caducidade. A gente tem cobrado investimentos, melhorias", declarou.

Além das medidas administrativas, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai apurar a responsabilidade da ViaMobilidade pelo episódio e verificar se houve omissão da Artesp na fiscalização.

A investigação está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, com atuação do promotor Sílvio Antonio Marques. O órgão já acompanha problemas recorrentes nas linhas concedidas à iniciativa privada.

Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (13), a Promotoria afirmou que avalia medidas mais severas diante do histórico de ocorrências, incluindo sanções e eventual rompimento do contrato, conforme o resultado das apurações.

Um levantamento da TV Globo aponta que as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda lideram o número de falhas entre os sistemas metropolitanos de trens em 2026.

Das 185 ocorrências contabilizadas até o início de novembro, 39 foram registradas na Linha 8-Diamante e 34 na Linha 9-Esmeralda. Juntas, somam 73 falhas, aproximadamente 39,5% do total.

A Linha 8-Diamante atende diretamente municípios da região oeste da Grande São Paulo, incluindo Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira e Itapevi, além da capital. Por isso, as interrupções afetam milhares de pessoas que dependem diariamente do transporte ferroviário para trabalhar e estudar na região.

Em nota, a concessionária lamentou a ocorrência de quinta-feira e informou que a falha foi provocada por um problema de tração em uma composição que estava em uma via auxiliar entre General Miguel Costa e Carapicuíba.

Segundo a empresa, agentes de atendimento e segurança acompanharam os passageiros que desembarcaram na área dos trilhos até a plataforma. A circulação, interrompida durante a ocorrência, começou a ser retomada por volta das 8h50 e foi regularizada por volta das 10h. A operação de ônibus de apoio, inicialmente prevista, acabou cancelada.

A ViaMobilidade afirmou ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

O presidente da Motiva Trilhos, André Salcedo, reconheceu que a qualidade da operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda ainda está abaixo do nível considerado aceitável pela própria companhia.

Durante um encontro com investidores, realizado na quinta-feira (12), o executivo lamentou a ocorrência e afirmou que o grupo trabalha em conjunto com o governo estadual para ampliar os investimentos e melhorar a confiabilidade do serviço. A empresa também admite a possibilidade de assumir novos compromissos de investimento.

Os problemas nas linhas 8 e 9 são acompanhados pelo Ministério Público desde os primeiros anos da concessão. Uma investigação realizada entre 2021 e 2023 resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu indenização de R$ 150 milhões e a antecipação de R$ 636 milhões em investimentos previstos no contrato.

Entre as medidas previstas no acordo estavam a construção de equipamentos públicos em municípios atendidos pela Linha 8-Diamante, incluindo Barueri, Carapicuíba, Osasco, Jandira e Itapevi.

Em abril de 2026, a Promotoria instaurou outro inquérito para investigar reclamações sobre atrasos, intervalos prolongados, problemas de energia e sinalização, manutenção e segurança nas linhas administradas pelo grupo.

O contrato de concessão foi assinado em junho de 2021, com prazo de 30 anos a partir do início da operação comercial, em janeiro de 2022. O acordo prevê investimentos estimados em R$ 3,2 bilhões ao longo de sua vigência.

Apesar das declarações do governador e das investigações em andamento, não há decisão anunciada de encerramento da concessão. A eventual extinção dependerá dos procedimentos administrativos e legais cabíveis.

Fonte: Portal Empire Cidades