STF arquiva Inquérito das Fake News após mais de sete anos de averiguação

STF arquiva Inquérito das Fake News após mais de sete anos de investigação O STF esclareceu que processos criminais já instaurados e investigações autônomas com objeto próprio continuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes Na decisão, Fachin também ressaltou a relevância institucional do inquérito para a defesa da democracia e da própria estrutura do Poder Judiciário (Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)

Última atualização em 9 de novembro de 2026 às 20h36.

Priorizar nos meus resultados Google O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News (Inq 4781), acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto original das investigações após mais de sete anos de tramitação.

Na decisão, o magistrado destacou que a validade constitucional da abertura do inquérito, reconhecida anteriormente pelo plenário da Corte, não autoriza a sua manutenção por tempo indeterminado nem sua utilização como instrumento permanente para investigar fatos futuros.

Segundo Fachin, o procedimento cumpriu sua finalidade institucional e atingiu o limite temporal compatível com a natureza de uma investigação preliminar, em observância aos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo previstos na Constituição Federal.

Com a decisão, o inquérito é encerrado com efeito imediato, impedindo a realização de novas diligências no âmbito do procedimento. O arquivamento, no entanto, não anula decisões já proferidas, provas produzidas, acordos firmados ou ações penais decorrentes das apurações realizadas ao longo dos últimos anos.

Na decisão, Fachin também ressaltou a relevância institucional do inquérito para a defesa da democracia e da própria estrutura do Poder Judiciário. Segundo o ministro, as investigações deram origem a mais de 1.600 ações penais e resultaram em centenas de condenações relacionadas a atos considerados atentatórios à ordem democrática.

Apesar do arquivamento, os autos permanecerão sob sigilo temporariamente. Atendendo a pedido da PGR, a Corte determinou que seja realizada uma triagem dos documentos para separar informações protegidas por sigilos bancário, fiscal, telefônico e dados pessoais sensíveis.

Após a conclusão desse procedimento e a criação de um apenso específico para os documentos protegidos, o sigilo do inquérito será levantado, permitindo maior acesso ao conteúdo das investigações encerradas.

O arquivamento coloca fim a uma das mais relevantes e debatidas apurações conduzidas na história recente do STF, aberta originalmente para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques direcionados à Corte e a seus integrantes.