Senado prepara PEC para deixar categorias fora das regras — Fim da escala 6x1

Fim da escala 6x1: Senado prepara PEC para deixar categorias fora das regras Proposta de Eduardo Braga pode criar exceções para trabalhadores embarcados, aeroviários e caminhoneiros; texto deve ser apresentado na próxima semana Estela Marconi Repórter

Priorizar nos meus resultados Google RESUMO ＋ Senadores preparam uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar exceções às regras do fim da escala 6x1. A medida pode contemplar trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, caminhoneiros e categorias com jornadas diferenciadas. O texto deve ser apresentado na próxima semana.

Uma ala do Senado Federal prepara uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar exceções às regras do fim da escala 6x1. A medida pode deixar de fora das novas exigências categorias que já trabalham em regimes diferenciados, como profissionais embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros.

O texto ainda está em elaboração e deve ser apresentado na próxima semana. A proposta será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

A iniciativa busca adaptar a nova jornada de trabalho a atividades que exigem períodos consecutivos de serviço, seguidos por vários dias de descanso.

A PEC que acabou com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro e entrará em vigor em 16 de dezembro. A mudança estabelece a jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

Segundo técnicos do Senado ouvidos pelo O Globo, esses profissionais já cumprem jornadas organizadas em blocos de dias consecutivos de trabalho e folga.

A avaliação é que a exigência de dois dias de descanso por semana, mesmo considerada uma média, pode dificultar a manutenção desses regimes.

A emenda constitucional já promulgada permite que as folgas sejam reorganizadas por acordo coletivo, desde que a média corresponda a dois dias de descanso por semana e seja garantida uma folga a cada sete dias de trabalho.

Na avaliação dos técnicos, essa exigência pode inviabilizar determinadas escalas de trabalhadores embarcados.

A proposta em elaboração também pode criar exceções para trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais ou têm carga horária máxima de cinco horas diárias.

Nesses casos, a intenção é permitir a ampliação da jornada diária ou a manutenção das regras atuais mediante negociação com os sindicatos.

A emenda constitucional já promulgada determina que jornadas estabelecidas em até 40 horas semanais não sofrerão redução proporcional.

O novo texto busca ajustar a aplicação dessa regra a atividades que possuem condições específicas de contratação e organização do trabalho.

A mudança constitucional substitui a jornada 6x1, de seis dias de trabalho para um de descanso, pela escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana.

A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro de 2026.

A mudança será implementada sem redução salarial.

O texto também estabelece que um dos dois dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos.

A expectativa é que a proposta esteja pronta na terça-feira, 3 de novembro, quando deve começar a coleta de assinaturas necessárias para sua apresentação.

O texto será apresentado por Eduardo Braga e, segundo técnicos ouvidos pelo jornal, conta com apoio da consultoria jurídica do Senado.

A iniciativa faria parte de um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para permitir a aprovação da PEC principal sem alterações antes do segundo turno das eleições.

Além das exceções para categorias com jornadas diferenciadas, outras duas propostas já circulam no Senado.

Uma delas prevê a ampliação do prazo de transição para a nova jornada. A outra discute a incidência de verbas trabalhistas sobre apenas um dos dois dias de descanso semanal, em vez de ambos.

O objetivo dessa segunda proposta é evitar um aumento adicional dos custos para os empregadores.

Com a redução da jornada para 40 horas, o cálculo do valor da hora de trabalho também passaria a considerar 200 horas mensais, em vez das atuais 220 horas, conforme a avaliação apresentada por interlocutores do Senado.

O governo federal trabalha em medidas próprias para regulamentar a transição para a nova jornada de trabalho.

Entre as iniciativas estão um decreto sobre as regras de transição e um projeto de lei voltado às ocupações que possuem escalas específicas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para discutir o assunto.

O fim da escala 6x1 foi uma das bandeiras eleitorais de Lula na campanha presidencial de 2026. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e avançou no Senado entre os dois turnos da eleição.

Uma PEC em elaboração no Senado pode criar exceções para profissionais com jornadas diferenciadas, como trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros. As mudanças ainda não foram aprovadas.

A emenda constitucional que substitui a escala 6x1 pela jornada 5x2 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e entra em vigor em 16 de dezembro do mesmo ano.

A jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas em dezembro de 2026. Um ano depois, será reduzida para 40 horas, sem redução salarial.

A regra constitucional já foi promulgada, mas o Senado prepara uma nova PEC para permitir exceções a categorias com jornadas específicas, incluindo caminhoneiros e trabalhadores embarcados. O texto ainda está em elaboração.

Não. A proposta paralela ainda está em elaboração e deve ficar pronta na terça-feira, 3 de novembro, para o início da coleta de assinaturas.

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