Senado homologa texto-base do projeto de ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei que instaura o ajuste fiscal nas contas públicas federais. De autoria do goveno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa prevê um impacto estimado de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões já em 2027.

A matéria foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Destaques que podem alterar o texto original serão votados na próxima terça-feira (17).

O ajuste fiscal foi antecipado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e apresentado no Congresso pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Um acordo firmado entre Alcolumbre e as lideranças estabeleceu que os senadores teriam a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta-feira para examinar o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

O ajuste fiscal proposto pelo governo federal foi formulado pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, com impacto estimado em até 60 bilhões no resultado primário em 2027.

Segundo o Executivo, uma das medidas previstas no projeto de lei permitirá um congelamento de recursos que reduza o ritmo do crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação, dentro da meta autorizada pelo arcabouço fiscal, regime que substituiu o Teto de Gastos no orçamento federal.

Leia também: Vereadora do PL critica título concedido a Janja e acusa Câmara de impedir oposição de se manifestar

O arcabouço fiscal permite uma expansão real de até 2,5%. No orçamento de 2027, somente essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões.

“É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal”, explica Moretti.

O projeto também autoriza o governo a restringir compensações tributárias, mecanismo que permite que empresas utilizem créditos que têm a receber para abater débitos com a União.

Outra medida prevê corte de 10% nos gastos tributários, além da criação de um teto para determinados benefícios. A referência será o demonstrativo de gastos tributários de 2026, com valores corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.

O Google pode parar de mostrar portal Ric. Clique aqui para ver nossas notícias.

Fonte: Portal Empire Cidades