Senado dá aval a urgência para votar pacote fiscal de R$ 60 bilhões

O Senado Federal iniciou sessão na tarde de uma quinta-feira para analisar o projeto de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência com o objetivo de acelerar a tramitação da pauta econômica no Congresso.

A proposta foi protocolada na Casa com autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), após elaboração pela equipe econômica do governo federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou a intenção de votar o texto, embora a deliberação final pudesse ser transferida para a terça-feira da semana seguinte caso faltasse consenso entre os líderes partidários.

A votação havia sido inicialmente marcada para uma quarta-feira, mas sofreu adiamento após questionamentos de senadores contrários à celeridade. Parlamentares da oposição, como Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), solicitaram mais tempo para análise do material. Diante disso, Alcolumbre criticou a resistência em debater a proposta de corte de gastos.

Na nova versão do parecer apresentada pelo relator, alterações pontuais foram introduzidas. Conforme o Ministério do Planejamento, o impacto estimado do projeto melhora o resultado primário de 2027 em valores entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O Fundo Constitucional do Distrito Federal ficou de fora das travas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo, mantendo a correção pela receita corrente líquida.

Entre as modificações, o crédito para investimentos fora do limite de despesas passará a incluir obras definidas pelas bancadas estaduais. Nos repasses da Lei Kandir para ressarcimento a estados pela desoneração do ICMS de exportação, o teto de R$ 1 bilhão por ano vigorará de 2027 a 2030, com devolução da diferença aos entes federativos a partir do ano seguinte. O texto também abriu exceção para incentivos de compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista nos cortes de benefícios tributários.

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Fonte: Portal Empire Cidades