Senado dá aval a texto-base de projeto fiscal com impacto de até R$ 60 bi em 2027

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-principal de projeto de lei complementar que prevê a adoção de uma série de medidas fiscais com impacto previsto de até R$ 60 bilhões em 2027 para garantir as metas de superávit sem precisar alterá-las.

Aprovado por 45 votos a 31, o texto costurado com o aval do Executivo foi editado na intenção de assegurar o cumprimento das metas fiscais e ajudar na trajetória sustentável da dívida pública em meio às pressões do mercado para que o governo apresentasse um plano fiscal após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar uma série de medidas com impacto fiscal em sua campanha à reeleição, caso do reajuste do Bolsa Família, entre outros.

Os senadores aprovaram o texto-base, mas só devem analisar emendas que ainda podem modificar seu conteúdo na próxima terça-feira (17). Após a análise, ao texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas visam a responsabilidade fiscal sem, no entanto, “concentrar o ônus nas políticas que garantem direitos sociais”.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto prevê contingenciamento adicional de gastos, redução do teto de crescimento das despesas para 2% e adiamento de repasses da Lei Kandir. O plano visa conter o avanço da dívida pública, mantendo o compromisso de superávit de 0,5% do PIB no próximo ano, além de prever cortes de incentivos e desvinculação de receitas.

Braga prevê em seu parecer que o teto de 2% do crescimento das despesas pode ocorrer por meio de bloqueio, e não apenas de contingenciamento.

Segundo o ministro do Planejamento, ‌Bruno Moretti, as medidas fiscais terão um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com aumento do efeito nos anos seguintes, mas sem previsão de alteração das metas de superávit primário.

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Fonte: Portal Empire Cidades