Senado dá aval a pacote de ajuste fiscal do governo Lula

Proposta limita crescimento dos gastos públicos, reduz benefícios fiscais e busca viabilizar o Orçamento de 2027 com alívio de até R$ 56 bilhões, segundo o Executivo; texto ainda precisa ser votado pela Câmara

> copiar link --> Projeto visa a reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real dos gastos públicos e ampliar restrições ao uso de créditos tributários; na imagem, o plenário do Senado Carlos Moura/Agência Senado - 12.nov.2026 Mariana Aquino Ludmyla Barros de Brasília 12.nov.2026 (quinta-feira) - 21h06 Priorize o Poder no Google O Senado aprovou nesta 5ª feira (12.nov.2026) o projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, mas instituições do mercado financeiro projetam valores menores. Eis a íntegra do relatório (PDF – 151 kB).

O texto principal do PLP 299 de 2026 foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contra. Foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pelo Orçamento de 2027. Ainda restam 4 destaques, que devem ser votados na próxima 3ª feira (17.nov). Depois da apreciação, o texto vai para a análise da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.

O projeto também altera o cálculo do piso constitucional da saúde, amplia mecanismos de contenção de despesas e estabelece prazo para a análise de regras contra os supersalários do funcionalismo público.

O relator acatou 25 emendas novas. Apresentou um novo relatório no momento da votação.

Apesar da projeção do governo, a XP Investimentos calcula um impacto de R$ 38,3 bilhões com o pacote. Desse total, R$ 17,5 bilhões viriam da redução de benefícios fiscais e R$ 8 bilhões das mudanças no cálculo do piso da saúde.

A Warren Rena estima efeito de R$ 49,6 bilhões. As instituições avaliam que as medidas contribuem para o ajuste, mas não resolvem problemas estruturais das contas públicas, como o crescimento das despesas obrigatórias.

O governo estabelece meta de superavit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do PIB. Antes de considerar as novas medidas, a XP projeta deficit de R$ 13,2 bilhões, ou 0,1% do PIB.

A votação foi marcada depois de o governo defender a necessidade de aprovar o pacote para viabilizar mudanças no Orçamento de 2027.

Na 4ª feira (11.nov), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas devem produzir impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano, com efeitos crescentes nos anos seguintes.

A oposição, porém, pediu mais tempo para analisar o relatório, apresentado na noite de 4ª feira (11.nov). Congressistas questionaram a rapidez da tramitação e os possíveis efeitos das mudanças sobre despesas e programas públicos.

Na 5ª feira (12.nov), Moretti passou o dia no Congresso em conversa com o relator, Eduardo Braga. O presidente do Senado Davi Alcolumbre (Uniao Brasil-AP) ficou no gabinete em conversa com os líderes partidários.

Braga defendeu a aprovação como condição para adequar o Orçamento de 2027 às prioridades do novo mandato de Lula.

Fonte: Portal Empire Cidades