Senado dá aval a MP que renegocia dívidas rurais sem ‘jabuti’ dos cigarros eletrônicos

Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais sem ‘jabuti’ dos cigarros eletrônicos Trecho que abria caminho para comercializar os chamados ‘vapes’ foi incluído pela Câmara e provocou criticas de entidades da saúde

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa. Foto: Carlos Moura/Agência Senado Apoie Siga-nos no let intervalNews = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.s-content__share--news')) return; clearInterval(intervalNews); document.querySelector('.s-content__share--news').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Google Discover', { 'event_category': 'googleNews', 'event_action': 'click', 'event_label': "senado-aprova-mp-que-renegocia-dividas-rurais-sem-jabuti-dos-cigarros-eletronicos" }); }) }, 500); let intervalApoio = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.support-btn')) return; clearInterval(intervalApoio); document.querySelector('.support-btn').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Apoio', { 'event_category': 'Apoio', 'event_action': 'click', 'event_label': "senado-aprova-mp-que-renegocia-dividas-rurais-sem-jabuti-dos-cigarros-eletronicos" }); }) }, 100);!function(){let e=document.createElement("script");e.src="https://readme.ai/static/widget/cartacapital.js",document.body.appendChild(e)}();

O Senado aprovou nesta quarta-feira 11, no último dia de validade, o texto da medida provisória que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e perdas de renda. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção do presidente Lula (PT).

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados que tratavam da produção de insumos para cigarros eletrônicos, além de artigos sobre free shops e dívidas imobiliárias.

Alcolumbre considerou as alterações estranhas ao objeto original da MP, editada pelo governo em julho para socorrer o setor agropecuário. A inclusão de regras para a fabricação de insumos de vapes havia sido feita pelo relator na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e provocou reação de entidades de saúde.

Embora o deputado afirmasse que a mudança permitiria apenas a produção de insumos derivados do tabaco para exportação, críticos apontavam brechas para a comercialização dos dispositivos no País. A venda e a distribuição de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A medida aprovada prevê linhas de crédito para produtores e cooperativas que tenham enfrentado ao menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025, com perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada.

Nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, o índice mínimo foi reduzido para 25%. Também poderão ser contemplados produtores prejudicados pela queda nos preços de comercialização de produtos agropecuários.

Os limites de financiamento variam conforme o porte do produtor. Agricultores familiares enquadrados no Pronaf poderão renegociar até 400 mil reais, com juros de 6% ao ano. Para produtores vinculados ao Pronamp, o limite é de 2 milhões, com taxa de 9%. Os demais poderão acessar até 4 milhões, com juros de 12% ao ano. Em situações de perdas mais severas, os limites chegam a 8 milhões, com taxas reduzidas e prazo de pagamento de até dez anos.

O Congresso também ampliou o prazo para contratação dos financiamentos. A adesão, inicialmente limitada a 120 dias da publicação da MP, poderá ser feita em até 120 dias após a regulamentação da lei.

Outra mudança permite que agricultores familiares e médios produtores apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar perdas provocadas por eventos climáticos, dispensando a elaboração de documentos individuais em determinadas situações.

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Fonte: Portal Empire Cidades