Saúde Suspensão nacional afeta processos judiciais sobre valores da Tabela SUS
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Anuncie sua marca e alcance milhares de leitores na região
Consulte formatos e valores disponíveisDecisão do Supremo Tribunal Federal paralisa tramitações em todo o país enquanto o tema passa a ser analisado pela corte.
Moradores de Guarulhos que aguardam desdobramentos judiciais envolvendo o sistema público de saúde devem ficar atentos a uma nova diretriz jurídica nacional. A Suprema Corte determinou a interrupção temporária de todas as ações judiciais que discutem a atualização dos valores repassados pela Tabela SUS e a eventual equiparação com os custos da saúde suplementar.
A determinação foi emitida pelo ministro Gilmar Mendes, que ordenou o congelamento de processos em andamento em diversas instâncias do Poder Judiciário. Com essa medida, o Superior Tribunal de Justiça abriu mão de analisar a questão neste momento, centralizando a discussão sobre a revisão financeira dos procedimentos médicos públicos exclusivamente no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A discussão central envolve a cobrança por reajustes nas tabelas de remuneração de serviços prestados no âmbito da saúde pública e a discussão sobre equiparação de valores. Enquanto o plenário ou a relatoria não definirem uma diretriz definitiva sobre a matéria, todas as demandas semelhantes nas instâncias inferiores permanecem paralisadas, sem previsão de retomada para os julgamentos locais.
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Fonte: Portal Empire Cidades
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