Santos tem alta de R$ 10 mil para R$ 50 mil multa por danos causados em vias públicas; entenda
A nova determinação foi estabelecida por meio de um projeto de lei complementar proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) em 2024, sancionado na segunda-fei
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Anuncie sua marca e alcance milhares de leitores na região
Consulte formatos e valores disponíveisA Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor máximo das multas aplicadas a empresas prestadoras de serviços públicos que causarem danos nas vias do município.
A nova determinação foi estabelecida por meio de um projeto de lei complementar proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) em 2024, sancionado na segunda-feira (26) pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).
A medida altera os valores das multas previstas na legislação municipal, que trata de obras que ofereçam riscos à segurança, mobilidade, obras sem autorização e outras infrações.
Em justificativa, o vereador citou sucessivos rompimentos de tubulações e crateras que surgiram em ruas da cidade. Além disso, ele afirmou que foram aplicados R$ 818 mil em multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2023.
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