saiba quais ações estão na pauta desta 4ª feira — Plenário do STF

Supremo retoma julgamento sobre ISS na base do PIS/Cofins, com impacto fiscal de R$ 35,4 bilhões para a União

--> copiar link --> Leia a agenda do STF Infografia/Poder360 PODER360 21.out.2026 (quarta-feira) - 6h15 Priorize o Poder no Google O Supremo Tribunal Federal tem sessão marcada para as 14h desta 4ª feira (21.out.2026). Na pauta está a retomada da análise do Recurso Extraordinário que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços da base de cálculo do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Segundo projeções do governo federal, o julgamento possui relevante impacto fiscal e pode representar uma perda arrecadatória de R$ 35,4 bilhões para os cofres públicos no horizonte de 5 anos.

Leia abaixo o destaque da pauta do Plenário do STF:

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