Relator estima impacto de até R$ 54 bi com ajuste fiscal

Parecer de Eduardo Braga (MDB-AM) mantém principais medidas do projeto original; Senado poderá votar proposta na quinta-feira (12)

Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), com previsão de impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027 - menos que os R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões estimados inicialmente pela equipe econômica.

O Projeto de Lei Complementar (PLP), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê a redução de benefícios tributários, a ampliação dos bloqueios de gastos público s e novas restrições para empresas utilizarem créditos tributários no pagamento de impostos federais.

Braga recomendou a aprovação por meio de um texto substitutivo, que fez poucas alterações em relação à proposta original e manteve as principais medidas do pacote.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão desta quarta e marcou a retomada dos trabalhos para quinta-feira (12), às 16h.

O adiamento ocorreu em meio à resistência de senadores que consideram insuficiente o prazo para analisar o texto, mesmo com a possibilidade de votação no dia seguinte. A principal preocupação é a complexidade das mudanças previstas nas regras de gastos públicos e arrecadação federal.

A soma dos valores apresentados para as quatro medidas varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, superando em R$ 2,1 bilhões as estimativas totais informadas no parecer, que não explica a divergência. O SBT News procurou o senador para esclarecer a diferença e aguarda resposta.

O relatório também estima uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da chamada regra de ouro, que estabelece restrições ao endividamento do governo para financiar despesas correntes.

Esse resultado -que não devem ser somados aos R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões ao resultado primário- viria da autorização para utilizar parte dos recursos acumulados em fundos públicos e outras fontes vinculadas, reduzindo a necessidade de emitir títulos da dívida pública.

O substitutivo apresentado por Eduardo mantém os principais pontos do texto de Wagner, incluindo a redução do limite de crescimento dos gastos públicos, mudanças nos benefícios fiscais e medidas relacionadas aos chamados supersalários.

Fonte: Portal Empire Cidades