Região: TSE julga ação de Lula que acusa Meta de favorecer Flávio nas redes sociais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta terça-feira (10) a ação em que a campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa a Meta, dona do Instagram e do Facebook, de restringir a circulação de conteúdos ligados ao petista e de favorecer o então adversário na disputa, Flávio Bolsonaro (PL).

A sessão presencial está marcada para as 19h. O relator é o ministro Marco Aurélio Bellizze, que já havia imposto restrições à atuação da empresa durante o segundo turno.

Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal nesta terça Inquérito das fake news deu origem a 1.600 ações penais, aponta Fachin Fim do inquérito das fake news não encerra investigações no STF; entenda A ação foi protocolada em outubro, depois de a coligação de Lula apontar o que chamou de “seletividade algorítmica”. Segundo os petistas, falhas recorrentes no impulsionamento de anúncios, quedas no alcance de postagens e diferenças de engajamento entre os candidatos indicariam tratamento desigual.

A campanha também questiona a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Em testes apresentados ao tribunal, o sistema teria se recusado a gerar imagens favoráveis a Lula, mas atendido pedidos semelhantes sobre Flávio.

A Meta nega ter interferido na eleição. Em resposta à Corte, admitiu falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha petista e a contagem de visualizações de vídeos, mas disse que os problemas não tiveram como alvo nenhuma candidatura. A empresa afirma ainda que seus algoritmos não seguem critérios ideológicos.

Em 15 de outubro, Bellizze concedeu liminar que proibia a Meta de reduzir o alcance, restringir recomendações ou alterar métricas de conteúdos político-eleitorais dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O descumprimento resultaria em multa diária de R$ 500 mil. O plenário confirmou a decisão, por unanimidade, no dia seguinte.

Na ocasião, o ministro observou que não havia provas suficientes de manipulação intencional, a favor ou contra qualquer candidato. Segundo ele, a medida tinha caráter preventivo e visava garantir condições igualitárias às campanhas na reta final.

O cumprimento da ordem, porém, virou novo foco de disputa. Em parecer de 22 de outubro, o MPE (Ministério Público Eleitoral) afirmou que a Meta atendeu apenas em parte às exigências da Justiça Eleitoral e sugeriu a aplicação de multa. A empresa diz ter tomado todas as providências e nega descumprimento.