Região: Trump sinaliza possível legalização de imigrantes indocumentados

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu que sua política de deportações foi rigorosa demais e sinalizou a possibilidade de negociar uma lei para regularizar a situação de imigrantes indocumentados que vivem e trabalham no país. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa 60 Minutes, da rede CBS, exibida neste domingo (8), depois da derrota do Partido Republicano nas eleições legislativas americanas. Embora tenha demonstrado disposição para negociar com os democratas, Trump não apresentou detalhes sobre quem poderia ser beneficiado, quais seriam os critérios para a legalização ou quando uma eventual proposta seria encaminhada ao Congresso.

Durante a entrevista, o presidente reconheceu que as operações de fiscalização e deportação atingiram estrangeiros que estavam integrados à economia americana, tinham empregos e, em alguns casos, pagavam impostos. Trump afirmou que o governo conseguiu reduzir a entrada irregular de imigrantes pela fronteira e retirar criminosos do país, mas reconheceu que as medidas também alcançaram pessoas cuja única infração havia sido entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

O presidente mencionou trabalhadores de empresas de jardinagem, hotéis e outros setores da economia americana. Segundo ele, uma parcela da população considera que esses estrangeiros deveriam ter a oportunidade de permanecer no país, desde que trabalhem e não estejam envolvidos em atividades criminosas.

Ao comentar os resultados das eleições legislativas, Trump reconheceu que a estratégia migratória pode ter contribuído para afastar eleitores latinos que haviam apoiado sua candidatura presidencial em 2024. O presidente também atribuiu parte da derrota republicana à guerra contra o Irã e à dificuldade dos candidatos de seu partido de transmitir suas propostas aos eleitores.

A possibilidade de uma mudança na legislação migratória surgiu quando Trump foi questionado sobre os assuntos que estaria disposto a negociar com os democratas, que assumirão o controle da Câmara dos Representantes e do Senado em janeiro de 2027.

O presidente afirmou que gostaria de alcançar um entendimento na área de imigração e indicou que uma solução negociada entre os dois partidos seria possível.

A declaração abriu espaço para discussões sobre a eventual regularização de estrangeiros que vivem há anos nos Estados Unidos, possuem vínculos familiares, trabalham e contribuem para a economia, mas não têm autorização legal de permanência.

Trump, entretanto, não apresentou uma proposta formal de anistia migratória. Também não esclareceu se uma eventual legislação permitiria apenas a permanência temporária desses imigrantes ou se abriria caminho para a obtenção do Green Card, documento que concede residência permanente nos Estados Unidos.

Outro ponto ainda indefinido é o alcance da possível medida. Não há informações sobre quantas pessoas poderiam ser beneficiadas, quais seriam as exigências para solicitar a regularização ou se o governo pretende estabelecer critérios relacionados ao tempo de residência, histórico criminal, vínculos familiares e situação profissional.

O presidente reiterou que pretende continuar deportando estrangeiros envolvidos em crimes graves e tráfico de drogas. Portanto, a possibilidade de uma nova legislação não representa, neste momento, o encerramento das operações migratórias conduzidas pelo governo federal.

Uma eventual iniciativa de Trump poderia retomar um debate que teve um de seus momentos mais importantes em dezembro de 2000, quando o então presidente democrata Bill Clinton sancionou a Legal Immigration Family Equity Act, conhecida como LIFE Act.

A legislação, aprovada no final do segundo mandato de Clinton, criou mecanismos para facilitar a regularização de determinados imigrantes que já viviam nos Estados Unidos, mas enfrentavam obstáculos legais para obter a residência permanente.

Uma das principais medidas foi a ampliação do prazo de acesso à Seção 245(i) da legislação migratória americana. O dispositivo permitia que determinados estrangeiros em situação irregular solicitassem o Green Card sem precisar deixar o território americano, desde que cumprissem requisitos específicos.

Para ter acesso ao benefício, o imigrante precisava estar vinculado a uma petição familiar ou a um processo de certificação trabalhista elegível apresentado até 30 de abril de 2001. Também era necessário atender às demais exigências legais e pagar uma multa de mil dólares, além das taxas migratórias aplicáveis.

Em determinados casos, os solicitantes ainda precisavam comprovar presença física nos Estados Unidos em 21 de dezembro de 2000.

A medida foi considerada especialmente importante porque muitos imigrantes que haviam entrado irregularmente no país precisavam sair dos Estados Unidos para concluir processos de residência permanente. A saída, entretanto, poderia desencadear impedimentos legais de retorno por três ou dez anos, dependendo do histórico migratório.

Com a legislação de Clinton, determinados estrangeiros passaram a ter a possibilidade de ajustar seu status migratório dentro do próprio território americano, evitando a necessidade de deixar o país para concluir o processo.

Na época, a Casa Branca estimou que as mudanças poderiam beneficiar entre 700 mil e 900 mil famílias de imigrantes.

A LIFE Act também estabeleceu medidas voltadas à reunificação familiar, incluindo mecanismos para permitir que determinados familiares de residentes permanentes e cidadãos americanos aguardassem etapas do processo migratório nos Estados Unidos.

Apesar do alcance, a lei não representou uma anistia geral para todos os imigrantes indocumentados. Os benefícios estavam condicionados à existência de uma base legal para a obtenção da residência e ao cumprimento de exigências específicas.

A última grande anistia migratória abrangente dos Estados Unidos havia ocorrido em 1986, durante o governo do republicano Ronald Reagan. Na ocasião, aproximadamente 2,7 milhões de imigrantes conseguiram regularizar sua situação por meio de uma reforma que combinou legalização, fiscalização migratória e sanções a empregadores que contratassem trabalhadores sem autorização.

Desde a legislação sancionada por Clinton, diferentes administrações tentaram aprovar novas reformas migratórias, mas nenhuma iniciativa federal de regularização abrangente semelhante foi transformada em lei.

Mais de 25 anos depois, a possibilidade levantada por Trump reacende a discussão sobre um mecanismo legal que permita a determinados imigrantes indocumentados obter autorização de permanência nos Estados Unidos.

A principal diferença é que, enquanto Clinton sancionou uma legislação com critérios e procedimentos definidos, Trump apresentou apenas uma sinalização política, sem anunciar um projeto de lei ou estabelecer quais grupos poderiam ser contemplados.

A mudança de discurso ocorre depois de uma derrota significativa do Partido Republicano nas eleições legislativas de 3 de novembro. Os democratas conquistaram o controle das duas casas do Congresso, impulsionados também pela recuperação de votos em regiões com grande concentração de eleitores latinos.

Na entrevista, Trump reconheceu que o endurecimento da política migratória produziu consequências eleitorais negativas, especialmente entre os eleitores que apoiam o controle das fronteiras, mas questionam a deportação de trabalhadores e famílias estabelecidas há anos no país.

A imigração havia sido um dos principais temas da campanha presidencial de 2024. Na ocasião, Trump prometeu realizar a maior operação de deportação da história americana, reforçar a segurança da fronteira com o México e ampliar a atuação das autoridades federais responsáveis pela fiscalização migratória.

Desde o retorno à Casa Branca, o governo intensificou operações do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e adotou medidas para acelerar a identificação, detenção e retirada de estrangeiros em situação irregular.

A estratégia, entretanto, passou a enfrentar maior resistência política diante de operações que também atingiram trabalhadores sem antecedentes criminais e famílias com vínculos antigos nos Estados Unidos.

Apesar da sinalização de uma possível negociação, Trump escolheu Stephen Miller, um dos principais formuladores de sua política de imigração, para assumir a chefia de gabinete da Casa Branca nesta segunda-feira (9).

Miller é conhecido por defender medidas rigorosas contra a imigração ilegal e pela pressão para ampliar o número de prisões e deportações realizadas pelas autoridades federais.

A nomeação provocou questionamentos entre os democratas, que consideram a escolha um sinal de continuidade da política migratória adotada desde o início do segundo mandato de Trump.

A futura maioria democrata também pretende ampliar a fiscalização das operações do ICE e do Departamento de Segurança Interna, incluindo investigações sobre detenções, deportações e o uso da força por agentes federais.

Por enquanto, a Casa Branca não apresentou um projeto de regularização migratória nem anunciou mudanças concretas nas operações de deportação em andamento.

Qualquer nova legislação dependerá de negociações entre republicanos e democratas e da aprovação nas duas casas do Congresso americano.

A declaração de Trump, no entanto, recoloca no debate político uma possibilidade que não resulta em uma grande reforma de legalização há décadas: permitir que determinados imigrantes indocumentados, especialmente aqueles que trabalham e possuem vínculos com os Estados Unidos, possam obter uma situação migratória regular sem necessariamente deixar o país.