Região: Tecon-10 e tributária no setor aéreo devem avançar após viagem de Lula

> copiar link --> Tomé Franca indicou que projetos do Ministério de Portos e Aeroportos devem avançar ainda em novembro Vosmar Rosa/Ministério de Portos e Aeroportos Leo Garfinkel de Brasília 10.nov.2026 (terça-feira) - 17h07 Priorize o Poder no Google O Ministério de Portos e Aeroportos deve fechar posição final sobre o modelo do leilão do Tecon (Terminal de Contêineres) Santos 10 e a alteração dos efeitos da reforma tributária no setor aéreo depois da viagem do ministro Tomé Franca às Filipinas. Ele embarca na 4ª feira (11.nov.2026) para o país asiático, onde acompanha a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Tomé, os 2 temas devem ser destravados ainda neste mês, depois da viagem, que se encerra em 16 de novembro. No caso do leilão do Tecon, a discussão do grupo de trabalho que revisa o modelo da disputa já está praticamente encerrada, mas o tema ficou parado dentro do governo durante o período eleitoral.

“Na volta [da viagem], a gente deve ter uma reunião de fechamento com a Casa Civil para poder seguir com as recomendações para a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]” disse o ministro a jornalistas depois de participação no Fórum Nacional de PPPs, em Brasília.

Depois de finalizada a deliberação sobre o tema, caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos enviar à agência um documento oficializando o formato decidido pelo grupo de trabalho.

O grupo foi criado para revisar o formato do leilão depois que a Casa Civil fez uma interferência direta no modelo aprovado pela Antaq e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2025. O processo se encontra atualmente sob nova avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos depois de ter sido reanalisado pela Antaq, responsável pela elaboração do edital.

O arranjo original proposto pela agência, com veto à participação dos atuais operadores, havia recebido aval do ministério e do TCU no ano passado, mas a orientação da Casa Civil, que mandou abrir totalmente a concorrência, obrigou o governo a reiniciar a discussão sobre o modelo.

Em conversas anteriores com jornalistas, Tomé já indicou que o leilão deverá ser realizado nos moldes da recomendação da Casa Civil, sem veto aos atuais donos de navios que já operam no Porto, desde que os agentes que já operam no local concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo –ou seja, vender ativos que já operem no terminal.

Depois da viagem também devem avançar medidas que estão sendo discutidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos com a Fazenda.

Uma das propostas busca alterar a aplicação da reforma tributária no setor aéreo. Outra discute zerar gradualmente a alíquota do Imposto de Renda sobre o leasing (aluguel) de aeronaves até 2030. Segundo Tomé, as decisões finais sobre as medidas podem ser anunciadas “nos próximos dias”, em conjunto com o ministro Dario Durigan (Fazenda).

“Não vou dizer que é um pacote, porque eu acho que seria meio ousado, mas são medidas que a gente vem dialogando com a Fazenda para que a gente possa dar incentivo ao crescimento da aviação brasileira”, disse o ministro.

No caso da reforma tributária, as conversas estão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que defende 3 propostas para mudar a aplicação dos novos impostos no mercado doméstico de passageiros, no transporte internacional e na instituição do imposto seletivo sobre aeronaves.

A iniciativa parte de uma avaliação de que as mudanças fiscais ameaçam as operações do setor e podem levar a uma redução da oferta de voos e da expansão da malha aérea brasileira.

As medidas estão sob análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS, responsáveis pela regulamentação da reforma.

Fonte: Portal Empire Cidades