Região: STF discute prazos e regras para implementar fim da escala 6×1

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) realiza nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras.

O encontro está previsto para iniciar às 14h, com presença de representantes do comércio, da indústria, dos trabalhadores e do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União ( AGU ) e da Procuradoria-Geral da República ( PGR ).

A discussão ocorre a pouco menos de um mês da promulgação da emenda constitucional do fim da escala 6×1 no Congresso. O texto estabelece o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança, entretanto, será implementada em etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal da jornada cairá para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores. Já a jornada máxima de 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

As regras que alteram a jornada de trabalho de milhões de brasileiros são questionadas no Supremo pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio de ações apresentadas na última semana.

A entidade representativa do comérico pede o adiamento da primeira etapa da transição, de 16 de dezembro de 2026 para outubro de 2027. A CNC também pleiteia que a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais passe a valer apenas em outubro de 2028.

A confederação argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos. O setor também aponta dificuldades relacionadas ao período de maior movimentação do comércio no fim do ano.

Já a CNI tenta impedir que as novas regras sejam aplicadas a contratos de trabalho e acordos coletivos firmados antes da promulgação da emenda constitucional.

A entidade pede a suspensão dos prazos de redução da jornada por pelo menos um ano e maior flexibilidade para a negociação de regimes especiais de trabalho, por avaliar que as novas regras podem comprometer a segurança jurídica, a competitividade das empresas e a manutenção de empregos.

Segundo Flávio Dino, a audiência de conciliação deverá tratar exclusivamente dos aspectos relacionados à implementação da emenda constitucional.

“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, frisou.

Até o momento, Dino não concedeu liminar para suspender os prazos previstos na emenda que encerra a escala de trabalho 6×1. Por isso, o calendário aprovado pelo Congresso continua em vigor.

A audiência no STF ocorre em meio ao adiamento da publicação do decreto do governo federal que vai regulamentar o fim da escala 6×1. A norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda não recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto foi formulado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego e vai permitir que diferentes segmentos da economia estabeleçam flexibilidade para a organização das escalas por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a emenda constitucional aprovada no Congresso.

A publicação deverá ocorrer após o retorno de Lula de uma sequência de viagens internacionais. O presidente reeleito está na Turquia para participar da COP31, e ainda terá encontros no Sudeste Asiático antes de retornar ao Brasil, em 16 de novembro.

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Rafael Nascimento é repórter de Política e Economia no portal Ric, com uma trajetória marcada pelo foco em jornalismo digital. Graduado pela PUCPR e pós-graduado com MBA em Gestão e Produção em Rádio e Televisão pela Universidade Tuiuti do Paraná, também possui ampla experiência na cobertura esportiva e consolidou sua carreira em veículos de referência como Ric RECORD, RPC (Globo), Tribuna e Paraná Portal. Com vasta expertise em estratégias de SEO, monitoramento de tendências via Google Trends e visão analítica, une o rigor da apuração jornalística à inteligência de audiência para cobrir o cenário político paranaense e nacional. No portal Ric, dedica-se ao acompanhamento dos fatos de relevância social, transformando dados complexos e bastidores do poder em conteúdos acessíveis, com foco na transparência e no impacto das decisões institucionais no cotidiano da sociedade.