Região: STF discute fim da escala 6×1 e empresas pedem adiamento das novas regras

Logo compartilhamento facebook Logo compartilhamento linkedin Logo compartilhamento whatsapp Logo compartilhamento telegram Logo Compartilhar E-mail O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino e reunirá representantes de trabalhadores, empresas, Congresso Nacional e órgãos do governo federal.

A discussão ocorre após entidades empresariais recorrerem à Justiça para questionar os prazos de adaptação às novas regras de jornada de trabalho.

A emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê a substituição gradual da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, com redução da carga horária semanal sem diminuição dos salários.

A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.

Em dezembro de 2027, o limite deverá cair para 40 horas semanais.

A transição busca permitir que empresas e trabalhadores reorganizem as atividades sem uma mudança imediata de toda a estrutura de funcionamento dos estabelecimentos.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram questionamentos ao STF.

As entidades argumentam que os prazos estabelecidos são insuficientes para reorganizar escalas, contratar profissionais e renegociar acordos coletivos.

A CNC solicita que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais ocorreria apenas em outubro de 2028.

Os representantes empresariais destacam especialmente as dificuldades de adaptação durante o período de maior movimento do comércio, no fim do ano.

Até o momento, o ministro Flávio Dino não concedeu decisão para suspender a aplicação das novas regras.

Com isso, o calendário aprovado pelo Congresso permanece válido.

A audiência desta terça-feira pretende discutir alternativas para a implementação da mudança e buscar um entendimento entre as partes.

O encontro não representa uma decisão definitiva sobre os pedidos apresentados pelas entidades.

O governo federal também trabalha na regulamentação da nova jornada de trabalho.

A publicação do decreto, inicialmente prevista para segunda-feira (9), foi adiada.

A expectativa é de que o texto estabeleça orientações para a organização das escalas, respeitando os limites previstos na emenda constitucional e as possibilidades de negociação coletiva.

A audiência no STF poderá influenciar os próximos passos da transição.