Região: Se não houver acordo sobre fim da 6×1, haverá decisão sobre contrapartidas, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a audiência de conciliação sobre a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1 deve avançar sobre as “contrapartidas” aos trabalhadores nos setores que não conseguirem cumprir as novas regras. A emenda aprovada pelo Congresso prevê exceções para regimes diferenciados e permite a compensação de horários mediante acordos coletivos.

Após ouvir argumentos convergentes dos representantes das empresas e das entidades sindicais, Dino disse que vai proferir uma decisão para flexibilizar o limitador mensal ou semanal das compensações mediante negociação coletiva. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou.

A emenda que acaba com a escala 6×1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto diz que podem ser firmados acordos coletivos para estabelecer um regime compensatório que assegure dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. É esse o ponto que pode ser flexibilizado por decisão do ministro.

Dino também descartou a possibilidade de que a falta de negociação leve à redução imediata da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais já em 16 de dezembro.

O ministro disse que vai “deixar um tempo” para permitir a construção de acordos nacionais ou setoriais. “Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão”, ponderou. Ele ainda afirmou que “não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias”.

Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho. Ele conduz audiência de conciliação sobre o tema nesta terça-feira (10) com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.

A implementação da nova jornada será feita de forma escalonada, com a primeira etapa a partir de 16 de dezembro, ou seja, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cai para 40h.