Região: Saúde Auditoria aponta falhas e riscos em contratos de saúde pública

Debate no Senado federal expõe problemas graves na fiscalização e no uso de intermediárias em serviços de saúde em todo o país.

Moradores de Guarulhos e de todo o país precisam ficar atentos às discussões sobre a gestão dos serviços públicos de saúde. Um levantamento nacional apresentado em audiência pública revela falhas graves na fiscalização, falta de transparência e riscos de desvios em contratos firmados por estados e municípios com organizações sociais.

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) realizou uma audiência pública na quarta-feira (4) para debater o modelo de contratação de serviços de saúde por meio de entidades intermediárias. O debate tratou ainda da precarização das relações de trabalho e do desvirtuamento do modelo cooperativista.

Representantes de órgãos de controle federal apontaram que as irregularidades decorrem de fragilidades estruturais e não apenas de atos isolados. Entre os problemas identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) estão subcontratações irregulares, ausência de chamamento público, editais com critérios subjetivos, direcionamento de seleções e conflitos de interesse.

O coordenador-geral de Auditoria da Área de Saúde da CGU, Daniel Gontijo Motta, destacou que o cenário compromete a qualidade do atendimento e eleva os custos para o poder público. O órgão já utilizou a Lei Anticorrupção para responsabilizar uma organização social na área da saúde, em atuação conjunta com a Polícia Federal.

Por sua vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) mapeou 78 eventos de risco no modelo de gestão, desde a transferência de responsabilidades até a prestação de contas. O chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde do TCU, Antônio França da Costa, alertou para a falta de capacidade técnica dos órgãos públicos para acompanhar contratos complexos e citou que mais da metade dos portais avaliados apresenta baixa transparência.

A audiência também contou com manifestações do Ministério da Saúde, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que criticaram a precarização dos vínculos trabalhistas de profissionais de saúde em hospitais públicos e a utilização de cooperativas e empresas terceirizadas de forma irregular.

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