Região: PT pede para desvincular "Exército do Lula" da campanha após norma do TSE

Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSOL-Rede, argumenta que o canal é uma iniciativa individual do deputado federal André Janones (Avante-MG) e manifesta apoio político espontâneo a Lula, sem integrar a estrutura oficial da campanha.

“Não se trata de estrutura oficial de campanha nem de disparo em massa de mensagens […] o administrador passou a usá-lo para manifestar apoio à candidatura presidencial, sem que a campanha tenha ingerência sobre o que nele é veiculado. […] O canal “Exército do Lula, no WhatsApp, não deve ser considerado canal de comunicação da campanha”, argumentou a chapa.

Segundo os advogados, o canal não recebe recursos financeiros, bens ou serviços da campanha, dos partidos ou da coligação. A defesa também alegou que o endereço eletrônico do canal não é divulgado nos perfis oficiais da campanha e que não há atuação coordenada para encaminhar seguidores aos canais oficiais da candidatura.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles Novas regras do TSE O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o TSE aprovou mudanças na Resolução nº 23.610/2019, com a inclusão dos artigos 33-E a 33-G. As novas regras estabelecem critérios para determinar se canais de mensagens, fóruns on-line e plataformas digitais de terceiros estão vinculados a campanhas eleitorais.

De acordo com a resolução, passa a ser considerado como critério: o uso de recursos da campanha, o compartilhamento habitual de materiais produzidos ou cedidos pela candidatura, o suporte técnico ou tecnológico, a divulgação do link do canal em perfis oficiais e a orientação da campanha sobre o conteúdo e a frequência das publicações.