Região: Porto Belo divulga relação preliminar de inscrições habilitadas para o Conselho do FUNDEB

O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), torna pública a relação preliminar de inscrições habilitadas e indicações recebidas para a composição do Conselho no mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.

A publicação integra o Edital nº 002/2026 e sua prorrogação. Após a análise da documentação apresentada e a verificação dos requisitos estabelecidos, todas as inscrições foram deferidas nesta etapa preliminar.

Os interessados podem consultar a relação completa no site oficial do Governo de Porto Belo, na área de publicações oficiais.

O prazo para apresentação de recursos ou impugnações fundamentadas segue até o dia 11 de novembro de 2026, presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.

A análise dos recursos ocorrerá no dia 12 de novembro, e a divulgação da relação definitiva está prevista para 13 de novembro de 2026.

A publicação faz parte do Edital nº 002/2026 e de sua prorrogação. Conforme informado pelo município, após a análise da documentação apresentada e a verificação dos requisitos estabelecidos, todas as inscrições foram deferidas nesta etapa preliminar.

A relação completa dos inscritos e indicados pode ser consultada no site oficial do Governo de Porto Belo, na área destinada às publicações oficiais. A divulgação permite que os interessados acompanhem o processo de composição do conselho e verifiquem as informações referentes às inscrições apresentadas.

A divulgação preliminar não encerra o processo. Os interessados poderão apresentar recursos ou impugnações fundamentadas até 11 de novembro de 2026.

O procedimento poderá ser realizado presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais ou por meio do endereço eletrônico conselho@portobelo.sc.gov.br.

De acordo com o cronograma divulgado, a análise dos recursos está prevista para o dia 12 de novembro, enquanto a publicação da relação definitiva deverá ocorrer em 13 de novembro de 2026.

As datas estabelecem as próximas etapas do processo de seleção e indicação dos representantes que irão compor o CACS-FUNDEB durante o período de 2027 a 2030.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é o colegiado mencionado no edital municipal para a composição do mandato que terá início em janeiro de 2027. A divulgação da relação preliminar integra o procedimento administrativo conduzido pelo Governo de Porto Belo, por meio do próprio CACS-FUNDEB.

A consulta à publicação oficial é importante para que os participantes acompanhem a situação das inscrições e observem os prazos previstos para eventual contestação. A etapa de recursos permite que sejam apresentadas manifestações fundamentadas antes da divulgação da relação definitiva.

O município orienta que os interessados consultem a relação completa e utilizem os canais informados para encaminhar eventuais recursos ou impugnações dentro do prazo estabelecido.

Assunto: Relação preliminar de inscrições habilitadas para o CACS-FUNDEB Município: Porto Belo (SC) Edital: nº 002/2026 e prorrogação Mandato: 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030

Prazo para recursos e impugnações: até 11 de novembro de 2026 Local: Sala dos Conselhos Municipais E-mail: conselho@portobelo.sc.gov.br

A relação completa está disponível na área de publicações oficiais do site do Governo de Porto Belo.