Região: Nunes Marques dá 10 dias para PGR avaliar novo pedido de Bolsonaro contra condenação

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os advogados tentam anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por sua participação na trama golpista. O novo pedido traz um parecer técnico para questionar a integridade e os procedimentos de análise de parte das provas digitais utilizadas no julgamento.

Candidato do PL desembarcou com a família nesta quarta-feira após passar pela Argentina usando passaporte italiano. Washington Post, New York Times e La Nación destacaram o caso

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Esta é a segunda tentativa de Bolsonaro de reverter a condenação por meio de uma revisão criminal. No primeiro processo, apresentado em maio, Nunes Marques concedeu à PGR prazo de 20 dias para se manifestar, considerando a complexidade do caso.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido. Na avaliação da Procuradoria, os advogados não haviam apresentado fatos ou provas novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a sentença.

Agora, o órgão deverá examinar especificamente os argumentos relacionados ao parecer técnico apresentado em setembro.

A revisão criminal é um instrumento excepcional, utilizado para contestar condenações definitivas em situações previstas em lei, como a descoberta de provas de inocência, a utilização de documentos falsos ou a existência de sentença contrária à legislação penal ou às evidências do processo.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto tenta reverter a condenação.