Região: Ministério Público pede anulação de concursos públicos de São José de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, solicitou, no dia 22, a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo realizados pelo município. Organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), os certames registraram mais de 62 mil inscritos e são regulamentados pelos Editais nº 001/2026, da Educação; nº 002/2026, da Saúde; e nº 003/2026, da Guarda Civil Municipal.

O requerimento foi assinado pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha e apresentado em um processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Em 25 de setembro, a Justiça já havia determinado a suspensão dos certames após pedido cautelar do MPMA. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mesmo após recurso apresentado pela banca organizadora.

Segundo o Ministério Público, o Inquérito Civil identificou possíveis irregularidades desde as etapas iniciais do processo, incluindo denúncias de comercialização de vagas antes da divulgação dos editais. As apurações também apontaram problemas de segurança durante a aplicação das provas, dificuldades no atendimento a candidatos com deficiência e resultados considerados atípicos na análise de notas e gabaritos.

Entre as inconsistências identificadas estão casos de candidatos que realizaram as provas em locais e salas diferentes, mas apresentaram cadernos de respostas com marcações idênticas, inclusive nos itens respondidos incorretamente.

Na ação, o MPMA solicita que os três certames sejam declarados integralmente nulos. Como alternativa, pede a anulação dos cargos nos quais forem comprovadas fraudes. O órgão também requer que a suspensão seja mantida até o julgamento definitivo do processo, além da devolução das taxas de inscrição aos candidatos. Outro pedido é que o município realize novos concursos públicos no prazo de até 180 dias após a decisão definitiva, com medidas de segurança mais rigorosas e garantias de acessibilidade aos participantes.

O Ministério Público também quer que o Instituto JK seja obrigado a apresentar à Justiça os registros eletrônicos e os logs dos sistemas utilizados na organização dos certames, para permitir a realização de perícia técnica.

De acordo com a promotora de justiça, as investigações sobre as possíveis irregularidades continuam em andamento, inclusive na esfera criminal. Novos elementos deverão ser incorporados ao processo conforme a conclusão das apurações.