Região: Lula diz que enviará MP para criar Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG), que enviará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita na primeira live do petista desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais e ocorre após a aprovação, nesta semana, da PEC da Segurança Pública pelo Senado, sem a inclusão da redução da maioridade penal, tema que segue em discussão na Câmara dos Deputados.

Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão. Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão — afirmou Lula.

A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi uma das principais promessas feitas por Lula durante a campanha à reeleição. O presidente havia condicionado a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades de seu governo no Congresso. Com o avanço da proposta, o Planalto pretende reorganizar a estrutura federal responsável pela área, atualmente vinculada ao Ministério da Justiça.

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC fosse promulgada, mas ainda não está claro se a nova pasta será instituída antes do início de seu quarto mandato, em janeiro de 2027.

Dentre os nomes cotados para comandar o novo ministério está o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC).Também são mencionados nas articulações os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana.

A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça-feira. O texto estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fortalece a integração entre União, estados e municípios. A proposta também autoriza a criação de polícias municipais e prevê novas fontes de financiamento para a segurança pública, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta agora aguarda promulgação pelo Congresso.

Após a aprovação da PEC, Lula agradeceu ao Senado pela votação em uma publicação nas redes sociais e reafirmou o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu nas redes sociais.

Durante a transmissão, Lula também voltou a criticar as apostas esportivas online, conhecidas como bets, outro tema que o governo pretende enfrentar após a reeleição. Uma medida provisória sobre o tema já foi enviada ao Congresso, mas ainda está pendente de análise. O presidente afirmou que os brasileiros não deveriam comprometer recursos destinados a despesas básicas com jogos de azar.

Ninguém podia gastar dinheiro do leite, do pão, perdendo dinheiro em bet — disse Lula.

A live também foi marcada por agradecimentos do presidente aos integrantes do chamado “Exército do Lula”, grupo de mobilização digital criado por Janones durante a campanha eleitoral. Lula ainda convidou o deputado para acompanhá-lo na viagem à Turquia, na próxima semana, para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31).

Estou viajando para a Turquia para participar da COP31 e estou convidando o Janones para ir comigo e fazer umas livezinhas por lá — afirmou o presidente