Região: Justiça libera acesso a documentos médicos de Tancredo Neves

Decisão unânime do TRF-1 atende a pedido de um dos filhos do ex-presidente e pode contribuir para esclarecer detalhes da internação e da morte, em 1985

Justiça libera acesso a documentos médicos de Tancredo Neves. | Foto/Reprodução/Acervo Câmara.

A Justiça Federal autorizou o acesso da família de Tancredo Neves a documentos médicos relacionados ao tratamento e à morte do ex-presidente, ocorrida em 21 de abril de 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado em 26 de outubro.

A ação foi apresentada por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente, que solicitou prontuários, relatórios médicos e outros registros para subsidiar a segunda edição do livro "O Paciente: O Caso Tancredo Neves". O pedido também busca esclarecer circunstâncias relacionadas ao tratamento e ao falecimento do político.

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Siga no Google Discover O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) haviam negado o acesso, alegando sigilo profissional e o caráter pessoal do habeas data.

O relator do caso, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que o sigilo médico não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos, como o acesso à informação e a preservação da memória histórica.

Com a decisão, o TRF-1 reformou a sentença de primeira instância e determinou que as entidades médicas forneçam os documentos solicitados. O tribunal destacou que o caso ultrapassa o interesse familiar, considerando a importância histórica de Tancredo Neves para o processo de redemocratização do Brasil.

Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf. A eleição ocorreu durante a transição do regime militar para a democracia, após a derrota da emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente. Tancredo representava a Aliança Democrática, formada por partidos de oposição ao governo militar.

Na véspera da posse, em 14 de março de 1985, ele foi internado em estado grave com quadro de diverticulite, uma inflamação na região do intestino grosso, em Brasília. O vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a Presidência em 15 de março.

Após passar por cirurgias e ser transferido para São Paulo, Tancredo morreu em 21 de abril, aos 75 anos, sem ter assumido o cargo.

A discussão sobre as circunstâncias da morte de Tancredo Neves ganhou força em 2010, com o lançamento do livro "O Paciente", do escritor Luís Mir. Com autorização da família, o autor investigou o tratamento médico recebido pelo ex-presidente e apontou possíveis falhas nos procedimentos adotados durante a internação.