Região: Em audiência, clubes de futebol criticam fim das bets; governo defende proibição

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) promoveu, nesta terça-feira (3), uma audiência pública que debateu a proibição das apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A reunião contou com representantes dos clubes de futebol e membros do governo federal.

Representantes de clubes de futebol afirmaram que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.

A justificativa dos dirigentes é de que os contratos firmados com as empresas de bets foram celebrados tendo como base a legislação anterior. Durante a audiência, os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo.

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube estruturou as finanças com base em contratos celebrados anteriormente à Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as apostas esportivas. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é uma das mais delicadas porque a SAF se encontra em uma recuperação judicial cujo plano considera os recursos obtidos por meio do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.

Padilha disse que está preocupado com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem tirar a própria vida por estarem endividadas ou se tornarem vítimas da ludopatia (vício em jogos).

“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou.

Na avaliação do ministro, todos os países que legalizaram as bets registraram piora nos indicadores de saúde ligados ao jogos online.

Padilha também disse que o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets.

“Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, comentou.

No fim de setembro, o presidente Lula proibiu as apostas e cassinos online no Brasil. A ofensiva faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas. Antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado.

Segundo o governo, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.

*Com informações da Agência Brasil.

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