Região: Economia Tribunal de Justiça de São Paulo restabelece créditos tributários da Comgás

Moradores e contribuintes paulistas devem ficar atentos a uma importante reviravolta na justiça estadual envolvendo a cobrança de serviços essenciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retomada dos efeitos da deliberação que obriga a Comgás a realizar a devolução de créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS de sua base de cálculo.

A decisão da corte estadual derrubou a liminar que mantinha suspensa a determinação emitida pela Arsesp, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Com a queda da medida cautelar, passa a valer novamente a Deliberação número 1.776 de 2026, emitida pelo órgão regulador.

A normativa trata especificamente do repasse e da restituição de valores referentes a créditos tributários acumulados pela companhia de gás em decorrência de decisões judiciais ligadas ao imposto estadual. Com o entendimento do tribunal, a concessionária volta a ter o dever de cumprir as diretrizes estabelecidas pela agência reguladora estadual para o processo de devolução aos consumidores e ajustes tarifários decorrentes da regra tributária.

Como se trata de uma decisão jurídica de âmbito estadual com reflexos diretos nas normas regulatórias do setor de energia e gás, a orientação aos cidadãos é acompanhar os desdobramentos oficiais divulgados pela Arsesp e pelos canais de atendimento da concessionária para verificar eventuais impactos nas faturas e nos serviços prestados em todo o território paulista.

Leia também Economia Nova tarifa de energia vai calcular preço com base no horário 09 de novembro de 2026 Economia Nova proposta da Aneel pode mudar cobrança de energia solar 09 de novembro de 2026 Economia Discurso de Lula gera alerta no mercado financeiro nacional 09 de novembro de 2026 ← Voltar para a home