Região: Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal em busca de consenso

Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados retoma as discussões em torno da redução da maioridade penal. Na agenda, duas audiências públicas, nestas terça-feira (10/11) e quarta-feira (11/11), para debater os principais impactos da proposta – PEC 032/15.

Os encontros reúnem especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para avaliar os reflexos da medida na segurança pública, no sistema socioeducativo e no Poder Judiciário.

Outro ponto de divergência entre os parlamentares é a abrangência da mudança. O colegiado debate se a redução deve ser aplicada como regra geral para todos os delitos cometidos a partir dos 16 anos ou se deve ficar restrita apenas a crimes hediondos, violentos ou praticados mediante grave ameaça.