Região: Assembleia Legislativa cobra transparência sobre uso dos recursos do Firece no RS

A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, no início de julho, uma audiência pública para debater o andamento das obras de proteção contra cheias custeadas com recursos do Firece, o Fundo de Investimento para Recuperação e Construção de Infraestrutura Climática Emergencial. Criado pelo governo federal em dezembro de 2024, com aporte inicial de R$ 6,5 bilhões, o fundo foi pensado para acelerar intervenções estruturais em municípios atingidos pelas enchentes de 2024, entre eles a própria capital gaúcha. O encontro teve a participação do secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, que prestou esclarecimentos aos deputados sobre o estágio dos projetos.

Um dos pontos centrais da audiência foi o descompasso entre a disponibilidade financeira do fundo e a execução efetiva das obras. Segundo levantamentos apresentados por parlamentares, dos oito projetos de intervenção previstos na Região Metropolitana, apenas o de Eldorado do Sul teve licitação concluída para atualização do anteprojeto técnico. No caso do Arroio Feijó, área que liga Porto Alegre a Alvorada, o edital chegou a ser lançado, mas o resultado da licitação ainda não havia sido divulgado até a data da reunião.

Parlamentares que acompanham o tema afirmam que a liberação dos recursos do Firece depende da atualização de projetos técnicos exigidos pelas normas do fundo, etapa que tem se arrastado além do esperado. Essa exigência documental é apontada como o principal gargalo, já que sem os projetos aprovados não é possível avançar para as fases seguintes de licitação e execução das obras. A cobrança por celeridade parte de diferentes bancadas, que argumentam que a proteção contra novas cheias depende diretamente da conclusão dessas etapas preparatórias.

Além do secretário estadual, a comissão também articulou a participação de representantes da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Sul, instituição responsável por parte da operacionalização financeira do fundo, e de prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios atingidos. A ideia é ampliar a fiscalização sobre o uso do dinheiro público destinado à reconstrução, incluindo etapas que vão da elaboração de projetos até a fiscalização de obras já em andamento.

Para os moradores de áreas historicamente afetadas por enchentes na Região Metropolitana, o ritmo de execução das obras tem impacto direto na sensação de segurança diante de novos eventos climáticos extremos. O Rio Grande do Sul já enfrentou, desde 2024, sucessivas chuvas fortes que testaram a capacidade de resposta dos sistemas de proteção existentes, o que aumenta a pressão popular por obras que efetivamente reduzam o risco de novas inundações.

A expectativa dos parlamentares que promoveram a audiência é que a pressão pública e o acompanhamento constante da Assembleia acelerem os trâmites burocráticos que hoje represam os recursos do Firece. O debate deve continuar nas próximas sessões da Comissão de Serviços Públicos, com novas cobranças de prazos e cronogramas junto ao governo estadual e aos órgãos federais envolvidos no repasse do dinheiro.

O episódio expõe um desafio recorrente na reconstrução gaúcha: garantir que recursos federais aprovados sejam efetivamente convertidos em obras no menor tempo possível. Enquanto os entraves técnicos não são resolvidos, o valor disponibilizado pela União permanece sem aplicação prática, o que mantém áreas vulneráveis sem a proteção estrutural planejada. A Assembleia sinalizou que deve manter o tema em pauta até que haja avanço concreto nos oito projetos de intervenção previstos para a região.

Fontes consultadas: https://ptassembleiars.org.br/2025/12/18/recursos-parados-rossetto-critica-lentidao-do-governo-leite-em-obras-contra-as-cheias/ https://seguinte.inf.br/rossetto-articula-audiencia-publica-sobre-obras-de-protecao-contra-cheias-e-critica-demora-do-governo-estadual/