Região: ALMT debate orçamento de 2027, CPI da Saúde e obras na BR-163

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia nesta segunda-feira (19 de outubro) uma semana de atividades que poderá influenciar diretamente o planejamento financeiro do Estado, a fiscalização dos gastos públicos e a definição de prioridades para 2027.

Entre os principais assuntos estão a apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 , o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 , o acompanhamento das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A programação, que segue até quinta-feira (22), também contempla uma audiência pública sobre as condições da travessia urbana da BR-163, em Nobres, além de reuniões de comissões permanentes, sessões plenárias, discussões sobre mineração e instalação de uma Câmara Setorial Temática de Atenção à Obesidade.

As atividades representam uma oportunidade para os deputados cobrarem explicações sobre a execução do orçamento estadual e acompanharem a aplicação dos recursos destinados aos serviços públicos.

A discussão ganha importância diante da preparação do próximo exercício financeiro e das mudanças administrativas estudadas pelo Governo de Mato Grosso.

O orçamento de 2027 deverá orientar despesas e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e funcionamento da máquina estadual.

O principal desafio será transformar os números apresentados pelo Executivo em informações claras sobre o destino dos recursos e os resultados alcançados para a população.

A semana começa às 13h , com audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentarão as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026, período que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto.

A reunião está prevista para a Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, nº 227.

A apresentação permitirá acompanhar a evolução das receitas e despesas estaduais, além do cumprimento dos indicadores previstos na legislação fiscal.

Entre os aspectos relevantes estão os resultados das contas públicas, o comportamento da arrecadação e a capacidade do governo de manter suas obrigações financeiras.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos de transparência e acompanhamento dos resultados da administração pública.

Por isso, a audiência não deve se limitar à apresentação de tabelas.

Os deputados poderão questionar a execução de despesas, o comportamento das receitas e a existência de riscos para o equilíbrio das contas.

Ainda na segunda-feira, às 15h30 , a mesma comissão realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

O debate terá participação de representantes da Sefaz e acontecerá na Sala Deputado Oscar Soares, nº 227.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas.

Ela estabelece regras, metas e prioridades que orientarão a elaboração e a execução do orçamento estadual.

Também contribui para definir parâmetros relacionados às despesas, à política fiscal e ao cumprimento das obrigações financeiras.

O projeto de 2027 já passou por discussões anteriores na Assembleia.

Em agosto, a proposta identificada como PL nº 692/2026 apresentava previsão orçamentária de aproximadamente R$ 42,135 bilhões para o próximo exercício.

Na ocasião, a equipe econômica também informou uma projeção de renúncia fiscal bruta de R$ 13,912 bilhões e expectativa de reajuste de 4,2% para servidores públicos estaduais.

Esses valores representam informações da versão discutida naquele período e poderão depender de atualizações durante a tramitação.

A audiência desta segunda-feira será importante para esclarecer quais projeções permanecem válidas e como o Estado pretende organizar suas prioridades financeiras.

A discussão poderá ganhar relevância adicional diante da reforma administrativa estudada pelo governador Otaviano Pivetta, que inclui possibilidades de redução de despesas e reorganização de estruturas governamentais.

Às 14h , os integrantes do Grupo de Trabalho da Mineração realizarão reunião ordinária em formato presencial e remoto.

O encontro acontecerá na Sala Deputado Oscar Soares, nº 227.

A criação do grupo foi indicada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos).

A mineração representa uma atividade econômica importante para diferentes regiões de Mato Grosso, mas envolve questões que precisam ser acompanhadas pelo poder público.

Entre elas estão a regularização das atividades, os impactos ambientais, a segurança dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico das comunidades.

A agenda divulgada não detalha quais propostas específicas serão deliberadas nesta reunião.

Por isso, eventuais decisões e encaminhamentos deverão ser confirmados após o encontro.

A programação de terça-feira (20) começa com duas reuniões simultâneas, às 10h .

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizará reunião ordinária na Sala Deputado Oscar Soares, nº 227.

O colegiado tem atribuições relacionadas à análise de propostas legislativas e questões que envolvem a proteção ambiental e a utilização dos recursos naturais.

No mesmo horário, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirá na Sala Deputada Sarita Baracat, nº 226.

Os integrantes deverão analisar matérias que estão sob responsabilidade da comissão.

Às 14h30 , será realizada reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também na Sala Deputada Sarita Baracat, nº 226.

A CCJR possui papel importante na tramitação dos projetos apresentados à Assembleia, especialmente quanto à análise de constitucionalidade, legalidade e aspectos regimentais.

O conteúdo específico das matérias a serem deliberadas deverá ser acompanhado na pauta oficial de cada colegiado.

A quarta-feira (21) será marcada por sessões plenárias e pelo prosseguimento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde.

Os deputados realizarão sessões ordinárias às 9h e às 13h , com participação presencial e remota, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 14h , a CPI da Saúde tem reunião prevista na Sala Deputada Sarita Baracat, nº 226.

A comissão foi instituída para investigar denúncias de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e atos administrativos relacionados à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

A agenda semanal faz referência a fatos do período de 2019 a 2022. Já os atos oficiais de constituição e prorrogação da CPI publicados pela Assembleia mencionam investigação de procedimentos ocorridos entre 2019 e 2025, relacionados à Operação Espelho.

A diferença entre os períodos merece atenção na divulgação do escopo dos trabalhos.

O objetivo da CPI é reunir informações, examinar documentos, ouvir pessoas e esclarecer possíveis irregularidades identificadas durante a investigação parlamentar.

A existência da comissão não representa condenação antecipada de gestores, servidores ou empresas.

Qualquer responsabilização dependerá das provas reunidas e das providências das autoridades competentes.

A CPI ocorre em um momento em que a utilização dos recursos destinados à saúde pública continua entre as principais preocupações da população.

Além da regularidade das contratações, é importante verificar se os valores pagos pelo poder público correspondem aos serviços efetivamente realizados.

Também merecem atenção os mecanismos de fiscalização dos contratos, os critérios de contratação e os procedimentos de controle administrativo.

Ao final de seus trabalhos, a comissão poderá apresentar relatório com conclusões e recomendações, além de encaminhar informações aos órgãos competentes, conforme suas atribuições.

O acompanhamento das reuniões é essencial para evitar que denúncias de possíveis irregularidades permaneçam sem esclarecimentos.

Ainda na quarta-feira, às 19h , o município de Nobres sediará audiência pública para discutir as condições da travessia urbana da BR-163.

O encontro será realizado na Câmara Municipal de Nobres, por iniciativa do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) .

A proposta é debater a situação atual do trecho da rodovia que atravessa o perímetro urbano e as melhorias consideradas necessárias.

A discussão envolve questões relacionadas à circulação de veículos, segurança viária e condições de deslocamento dos moradores.

Travessias urbanas de rodovias exigem atenção especial porque concentram diferentes tipos de circulação.

Caminhões, veículos de passeio, motocicletas, ciclistas e pedestres podem compartilhar espaços próximos, aumentando a necessidade de sinalização e medidas de segurança adequadas.

A audiência será uma oportunidade para apresentar demandas e discutir possíveis soluções com os órgãos responsáveis.

Entretanto, a realização do encontro não significa que obras já tenham sido autorizadas, contratadas ou incluídas em cronograma definitivo.

Esses aspectos deverão ser esclarecidos durante o debate.

A programação de quinta-feira (22) começa às 9h , com audiência pública da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O objetivo será discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde.

A reunião está prevista para a Sala Deputada Sarita Baracat, nº 226.

A análise das contas representa uma das atividades mais relevantes de fiscalização legislativa.

Os demonstrativos podem permitir o acompanhamento de receitas, despesas e movimentações financeiras, conforme o conteúdo disponibilizado pela secretaria.

Entre os pontos que merecem esclarecimento estão a destinação de recursos aos serviços de saúde, a execução orçamentária e eventuais diferenças entre valores previstos e efetivamente utilizados.

A prestação de contas também poderá contribuir para verificar como os recursos públicos estão sendo direcionados aos atendimentos prestados à população.

É importante observar que a apresentação dos balancetes não equivale automaticamente à aprovação definitiva das contas.

Os documentos devem ser analisados de acordo com os procedimentos de controle aplicáveis.

Também na quinta-feira, às 10h , a Assembleia instalará a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade.

A reunião acontecerá na Sala Deputado Oscar Soares, nº 227.

A nova estrutura terá a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir e acompanhar questões relacionadas à atenção integral às pessoas com obesidade.

O objetivo é contribuir para a elaboração de medidas, políticas públicas, ações legislativas e estratégias de atendimento.

A obesidade representa uma questão de saúde pública que exige abordagem multidisciplinar e ações baseadas em evidências.

O enfrentamento envolve prevenção, acesso ao acompanhamento profissional, atendimento na rede de saúde e combate à discriminação.

A criação da Câmara Setorial poderá abrir espaço para a participação de especialistas, instituições e representantes da sociedade.

Entretanto, os resultados dependerão dos estudos produzidos e dos encaminhamentos efetivamente apresentados.

A concentração de audiências sobre metas fiscais, orçamento e contas da Saúde demonstra a relevância da fiscalização dos recursos públicos na semana legislativa.

São temas diferentes, mas que possuem uma relação direta.

As metas fiscais permitem acompanhar a situação das contas estaduais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias organiza prioridades e parâmetros para o orçamento seguinte.

A apresentação dos balancetes da Saúde contribui para acompanhar a destinação e a execução de recursos em uma área essencial.

Já a CPI examina denúncias de possíveis irregularidades administrativas e contratuais.

Para a população, o resultado dessas atividades deverá ser medido pela qualidade das informações apresentadas e pela capacidade de transformar os debates em providências concretas.

Não basta discutir quanto o Estado arrecada e gasta. É necessário demonstrar onde os recursos são aplicados, quais serviços são entregues e que resultados chegam aos cidadãos.

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Na sexta-feira (23), não há atividades previstas na agenda divulgada.

A Assembleia ressalta que a programação poderá sofrer alterações ao longo da semana.

Por esse motivo, os interessados em acompanhar presencialmente as audiências e reuniões devem confirmar os horários e locais nos canais oficiais do Legislativo.

As discussões previstas para esta semana ocorrem em um período de preparação do próximo exercício financeiro.

O Governo de Mato Grosso estuda medidas de reorganização administrativa, enquanto a Assembleia analisa os instrumentos responsáveis por orientar a aplicação dos recursos estaduais.

Nesse cenário, os debates sobre despesas, investimentos e fiscalização ganham importância.

A população espera que o planejamento financeiro seja acompanhado de melhorias efetivas nos serviços públicos.

Na Saúde, a prioridade é assegurar que os recursos sejam corretamente utilizados e contribuam para atendimento adequado.

Na infraestrutura, a cobrança envolve segurança viária e investimentos que atendam às necessidades dos municípios.

No orçamento, a transparência deve permitir que a sociedade compreenda as prioridades estabelecidas pelo governo.

A semana legislativa será uma oportunidade para cobrar respostas sobre as contas de 2026 e acompanhar as decisões que poderão definir o destino dos recursos públicos em 2027.

O MT É NOTÍCIA continuará acompanhando as audiências, os desdobramentos da CPI da Saúde, as discussões sobre o orçamento e os encaminhamentos relacionados à BR-163 em Nobres.

A agenda da Assembleia Legislativa reúne discussões importantes para a fiscalização dos recursos públicos de Mato Grosso.

O orçamento de 2027, as contas da Saúde, as investigações da CPI e as melhorias na BR-163 são temas que afetam diretamente a população.

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