Região: Adiar a reforma tributária atrasa devolução de imposto aos mais pobres

Reprodução/Uol A reforma tributária tem data marcada desde 2023. Mesmo assim, a pouco mais de 60 dias do início da cobrança, grandes redes do varejo pedem mais um ano.

Nesta quinta-feira (29/10), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne nomes como Magazine Luiza, Carrefour e Renner, enviou um ofício ao Ministério da Fazenda. O pedido é deixar a cobrança dos novos impostos para 2028. Na segunda (26/10), entidades do comércio e dos serviços reunidas na Unecs fizeram o mesmo apelo em um manifesto.

Os dois documentos saíram logo depois do segundo turno. Durante a campanha, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro prometia suspender a reforma por um ano. Em outubro, consultorias relatavam empresas que tinham parado a adaptação à espera do resultado das urnas.

A Fazenda mantém a posição que já tinha em julho, quando descartou o adiamento. Para o ministério, oito anos de transição já dão tempo suficiente para a adaptação, e o maior risco agora seria um retrocesso.

As empresas passaram 2026 testando o novo sistema, sem pagar os novos tributos. Em abril, quase metade das notas fiscais do país estava fora do novo padrão. Hoje, 86% já trazem a CBS, o novo imposto federal. No varejo, 81% dos emissores de nota ao consumidor já se adaptaram.

Sobre o receio de multas, a Receita prepara um programa que prioriza a orientação antes da punição. A lei também garante pelo menos 60 dias para a empresa se regularizar.

O setor questiona os 11,3% da CBS calculados pelo TCU. A conta foi feita para manter a arrecadação federal no mesmo nível de hoje. Só para substituir PIS e Cofins, bastariam 10,2%. O que eleva o percentual são os setores com tratamento especial, já que cada exceção é compensada pelos demais. A decisão final cabe ao Senado, até 15 de dezembro.

O adiamento também atrasaria o cashback. A partir de janeiro de 2027, famílias inscritas no CadÚnico passam a receber de volta todo o imposto federal pago no botijão de gás e nas contas de luz, água e telefone. Nas demais compras, a devolução é de 20%. A Fazenda estima que até 28,8 milhões de famílias podem ser beneficiadas.

Como o cashback é calculado sobre a CBS paga, sem a cobrança do imposto não há valor a devolver. Um ano de adiamento significaria um ano a menos de devolução para as famílias de menor renda.

O IDV aponta que o setor formal sofre com a concorrência de quem não paga imposto. A Fazenda concorda com o diagnóstico, mas vê na própria reforma a solução.

Sonegação e inadimplência custam ao país cerca de R$ 250 bilhões por ano. Um estudo do próprio IDV com a McKinsey estimou que a evasão só no varejo poderia chegar a R$ 311 bilhões em 2024. Com o split payment, que separa o imposto no momento do pagamento, a parcela que deixa de ser arrecadada pode cair quase pela metade.

Para a OCDE, a reforma aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e reduz distorções. O imposto sobre valor agregado é adotado na maior parte do mundo por ser mais simples, mais transparente e mais difícil de burlar.

Na avaliação do governo, questões operacionais apontadas pelo varejo, como as regras de devolução de mercadorias e o modelo da nota fiscal, podem ser resolvidas com ajustes técnicos, sem mudar o calendário da reforma.