Reforma tributária define teto de PIS/Cofins nas tarifas de água
Agência Nacional de Águas estabelece limite de 9,25% para a transição dos tributos nas contas de saneamento básico até 2027.
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Consulte formatos e valores disponíveisAgência Nacional de Águas estabelece limite de 9,25% para a transição dos tributos nas contas de saneamento básico até 2027.
Moradores devem acompanhar as mudanças nas regras fiscais que impactam diretamente os serviços essenciais de saneamento básico em todo o país. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico fixou um limite percentual para a exclusão de impostos federais das faturas cobradas à população.
O órgão regulador determinou uma trava de 9,25% destinada à retirada dos valores referentes ao PIS e à Cofins das tarifas cobradas pelos serviços de água e esgoto. A medida ocorre dentro do processo de transição para o novo modelo da reforma tributária.
Atualmente, as faturas emitidas para os consumidores embutem tributos que têm encerramento previsto para o ano de 2027, momento em que o novo sistema fiscal estará plenamente vigente em território nacional.
Os cidadãos devem permanecer atentos às informações divulgadas pelos órgãos oficiais e prestadores de serviços sobre o comportamento das tarifas nos próximos meses, acompanhando os desdobramentos da transição tributária e eventuais impactos no orçamento doméstico.
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Fonte: Portal Empire Cidades
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