Recusar o bafômetro não livra da multa nem da suspensão da CNH

Muita gente ainda acredita que, numa blitz, recusar o bafômetro é um jeito de escapar da punição. A legislação de trânsito trata a recusa como infração gravíssima, com as mesmas penalidades aplicadas a quem é flagrado dirigindo depois de beber. Com as festas de fim de ano e o reforço das blitzes, a advogada de trânsito e transporte Thaynara Alves (OAB 201.384/MG), presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da OAB Formiga e membro da Comissão Estadual de Trânsito da OAB/MG, explica o que acontece na prática.

“Recusar o bafômetro não é crime, mas também não é saída. A recusa tem a mesma penalidade administrativa da embriaguez, com multa e suspensão do direito de dirigir”, afirma.

A recusa está prevista no art. 165-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Quem se nega a fazer o teste recebe multa de R$ 2.934,70 e tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses, as mesmas punições do art. 165 para quem dirige sob influência de álcool. Se a pessoa repetir a infração em 12 meses, o valor da multa dobra.

Recusar o teste, por si só, não é crime. O crime de trânsito, previsto no art. 306 do CTB, é dirigir com a capacidade psicomotora alterada pelo álcool, e a lei permite comprová-lo por outros meios além do bafômetro, como exame clínico, vídeo, prova testemunhal e os sinais registrados pelo agente.

Deixar de soprar também não impede a autuação por embriaguez. Pela Resolução nº 1.031/2026 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), se o agente constatar pelo menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, o motorista responde por embriaguez mesmo sem o bafômetro, sem prejuízo do crime previsto no art. 306 do CTB.

A resolução está em vigor desde agosto e mudou a forma de fiscalizar, sem criar infrações nem aumentar multas. A abordagem pode começar por um pré-teste, ou teste passivo, que só faz uma triagem e, sozinho, não gera multa. Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a autuação depende do teste ativo, aquele em que o motorista sopra no bocal, ou do registro dos sinais de alteração, e o direito de pedir um novo teste continua garantido. O chamado drogômetro foi regulamentado, mas ainda não está em uso contínuo nas rodovias federais.

Os números mostram que muita gente ainda escolhe a recusa. Levantamento da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) aponta que, das mais de 3,7 milhões de infrações ligadas à Lei Seca registradas entre junho de 2008 e maio de 2026, 2,45 milhões foram por recusa ao teste. Em 2025, as recusas bateram recorde, com 361 mil autuações. Dezembro e fevereiro, meses de festas e Carnaval, concentram cerca de 19% das infrações do ano, e de madrugada a proporção de recusas chega a 52%.

Na última virada de ano, entre 30 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026, a PRF fez 61.426 testes de alcoolemia nas rodovias federais e autuou 789 condutores por embriaguez.

Para a advogada, tratar a recusa como saída é um dos erros mais comuns que levam à suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ignorar notificações e perder prazos de defesa também estão na lista. Quem for autuado pode apresentar defesa prévia no prazo indicado na notificação, recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, depois, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou ao colegiado competente, conforme o órgão que aplicou a multa.

Quem recusa o bafômetro recebe multa de R$ 2.934,70, fica 12 meses sem poder dirigir e, se apresentar sinais de embriaguez, ainda pode responder pelo crime de trânsito. Nas festas, a escolha mais simples continua sendo não dirigir depois de beber.

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Fonte: Portal Empire Cidades